Os principais pontos do depoimento do executivo da Pfizer

A CPI da Pandemia no Senado, que investiga as ações e omissões do governo federal no combate ao coronavírus, ouviu nesta quinta-feira (13/05) o gerente-geral da Pfizer para a América Latina, Carlos Murillo, para entender a oferta de doses da vacina contra a covid-19 ao país.

Murillo era presidente da farmacêutica americana no Brasil na época em que a empresa entrou em contato com o governo do presidente Jair Bolsonaro para oferecer seu imunizante, considerado um dos mais eficazes do mundo, ainda em 2020.

Em sua fala aos senadores, o representante da Pfizer afirmou que, no ano passado, a companhia fez ao menos cinco ofertas de doses da vacina ao Brasil, todas ignoradas pelo governo federal.

O país acabou fechando contrato com a farmacêutica apenas em 19 de março deste ano, no pior momento da pandemia no Brasil e com a vacinação caminhando a passos lentos. As primeiras doses da vacina começaram a ser aplicadas no país apenas no início de maio.

O imunizante da Pfizer, desenvolvido em parceria com a alemã Biontech, foi o primeiro a receber o registro definitivo da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para uso no país, ainda em fevereiro.

As declarações de Murillo confirmam trechos do depoimento do ex-secretário de comunicação da Presidência da República Fabio Wajngarten, no dia anterior.

Esta é a segunda semana de depoimentos na CPI. Antes, os senadores também já ouviram os ex-ministros da Saúde Luiz Henrique Mandetta e Nelson Teich e o atual ministro Marcelo Queiroga, e o diretor-presidente da Anvisa, Antônio Barra Torres.

Os depoimentos serão retomados na próxima semana, com o ex-ministro das Relações Exteriores Ernesto Araújo, no dia 18, e o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, no dia seguinte.

Ofertas ignoradas

Segundo Murillo, a primeira proposta da Pfizer ao Brasil foi feita em 14 de agosto de 2020. A empresa ofereceu contratos para a compra de 30 milhões ou 70 milhões de doses da vacina. O de 70 milhões consistia em 500 mil doses ainda em 2020, 1,5 milhão no primeiro trimestre de 2021, 5 milhões no segundo trimestre, 33 milhões no terceiro trimestre e 30 milhões no quarto.

Depois de uma primeira reunião, a farmacêutica procurou o governo outras duas vezes ainda em agosto de 2020, nos dias 18 e 26, com propostas semelhantes, mas desta vez oferecendo 1,5 milhão de doses ainda em 2020. Em todas as ofertas, o preço apresentado foi de 10 dólares por dose, afirmou Murillo.

O governo ignorou as ofertas da empresa, que tinham validade de 15 dias, segundo o representante da Pfizer. "Passados esses 15 dias, o governo do Brasil não rejeitou, mas tampouco aceitou."

Após os contatos de agosto, a empresa voltou a procurar o governo brasileiro duas vezes em novembro, agora com propostas oferecendo apenas a aquisição de 70 milhões de doses: 2 milhões no primeiro trimestre de 2021, 6,5 milhões no segundo, 32 milhões no terceiro e 29,5 milhões no quarto. Ambas também foram rejeitadas.

Isso soma cinco ofertas ignoradas pelo governo Bolsonaro em 2020. Elas se juntam a uma sexta proposta feita pela Pfizer em 15 de fevereiro de 2021, também recusada, que previa 8,7 milhões de doses no segundo trimestre, 32 milhões no terceiro trimestre e 59 milhões no quarto.

Murillo afirmou que só sentiu confiança em relação ao acordo com o Brasil no dia 19 de março deste ano, quando o contrato foi finalmente assinado. Ele prevê a entrega de 100 milhões de doses, sendo 14 milhões no segundo trimestre de 2021 e 86 milhões no terceiro trimestre.

Durante a sessão desta quinta-feira, os senadores destacaram que, segundo cálculos feitos com base nos números fornecidos por Murillo, o Brasil poderia já ter recebido 18,5 milhões de doses da vacina até agora, se tivesse feito o acordo ainda no ano passado.

Carta para Bolsonaro

Em seu depoimento, Carlos Murillo confirmou que a Pfizer enviou uma carta ao presidente Jair Bolsonaro em 12 de setembro, com cópia para outros membros do governo, a fim de reforçar o interesse da farmacêutica em vender vacinas ao Brasil.

O ofício foi enviado pelo CEO mundial da farmacêutica, Albert Bourla, e pedia que o governo brasileiro decidisse rapidamente se compraria o imunizante ou não, diante da demanda crescente de outros países.

Em depoimento à CPI na quarta-feira, o ex-secretário de comunicação da Presidência Fabio Wajngarten já havia afirmado que a carta ficou dois meses sem resposta.

"A carta foi enviada em 12 de setembro, assinada pelo nosso CEO global, [...] e era dirigida ao presidente Jair Bolsonaro, mais outras autoridades do governo", disse Murillo. "Com cópia para o vice-presidente Hamilton Mourão; o [então] ministro da Casa Civil, Walter Braga Netto; o [então] ministro da Saúde, Eduardo Pazuello; o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o embaixador do Brasil nos Estados Unidos, Nelson Foster."

Carlos Bolsonaro participou das negociações

Carlos Murillo confirmou que representantes da Pfizer tiveram reuniões com o ex-secretário Wajngarten para tratar da compra de vacinas, e disse que o vereador Carlos Bolsonaro, filho do presidente, e o assessor especial da Presidência Filipe Martins também participaram.

"Sobre as reuniões me foi solicitado procurar informações sobre a reunião que nossa diretora jurídica teve com o senhor Fabio Wajngarten no dia 7 de dezembro. Então, se me permitir, posso relatar o que ela oficialmente enviou para mim", declarou, continuando:

"Após aproximadamente uma hora de reunião, Fabio [Wajngarten] recebeu uma ligação, sai da sala e retorna para a reunião. Minutos depois entram na sala de reunião Filipe Garcia Martins e Carlos Bolsonaro. Fabio explicou a Filipe Garcia Martins e a Carlos Bolsonaro os esclarecimentos prestados pela Pfizer até então na reunião. Carlos ficou brevemente na reunião e saiu da sala. Filipe Garcia Martins ainda permaneceu na reunião."

Essas informações relatadas por Murillo foram repassadas a ele durante o depoimento pela diretora jurídica da Pfizer, Shirley Meschke, que participou da mencionada reunião.

O encontro, do qual Murillo não participou, ocorreu no Palácio do Planalto e visava discutir os obstáculos ligados aos aspectos legais da compra das vacinas. Como justificativa para a demora em aceitar as ofertas, o governo brasileiro chegou a dizer que a Pfizer tinha "cláusulas leoninas".

Ao questionar sobre a presença de Carlos Bolsonaro e Filipe Martins em reuniões, a CPI da Pandemia busca entender se houve uma espécie de "assessoramento paralelo" do governo durante a gestão da pandemia, como apontou o ex-ministro Luiz Henrique Mandetta.

Cláusulas iguais para todos os países

O gerente-geral da farmacêutica negou que fossem "leoninas" as condições impostas pela empresa para a venda dos imunizantes ao Brasil, conforme afirmou uma nota incendiária do governo em janeiro de 2021.

"Não estou de acordo com essa categorização de que as condições eram leoninas", disse Murillo aos senadores.

Segundo o representante da Pfizer, em linhas gerais as cláusulas eram as mesmas apresentadas a outros países, havendo apenas poucas variações devido à peculiaridade de cada região. "Todos os países com os quais a Pfizer tem assinado os contratos têm as mesmas condições."

Entre as condições atacadas pelo governo brasileiro estava a de que a empresa não se responsabiliza por eventuais efeitos colaterais do imunizante – o que já havia sido aceito por dezenas de países.

Em dezembro do ano passado, Bolsonaro chegou a declarar: "Lá no contrato da Pfizer, está bem claro: 'Nós [Pfizer] não nos responsabilizamos por qualquer efeito colateral'. Se você virar um jacaré, é problema seu". A fala foi lembrada pelo relator da CPI, Renan Calheiros, nesta quinta-feira.

ek (Agência Senado, ots)