Os principais pontos do novo acordo sobre o Brexit
17 de outubro de 2019
Os negociadores da União Europeia e do Reino Unido fecharam um novo acordo provisório sobre o Brexit nesta quinta-feira (17/10). O texto agora precisa ser aprovado pelos Estados-membros da UE e seus respectivos parlamentos.
Estes são os principais detalhes do acordo e da declaração política:
- A Irlanda do Norte permanece no território aduaneiro do Reino Unido, mas todas as regras da UE se aplicarão às mercadorias que lá chegarem nesse sistema complexo. Não haverá controles alfandegários dentro da Ilha da Irlanda – estes serão realizados nos pontos de entrada para a Irlanda do Norte a partir do restante do território do Reino Unido, isto é, da Grã-Bretanha.
- Para mercadorias que passam da Grã-Bretanha para a Irlanda do Norte e que devem ficar por lá não serão aplicadas tarifas da UE.
- Nenhuma tarifa da UE será cobrada por bens pessoais transportados por viajantes através da fronteira irlandesa e por uma segunda categoria de mercadorias isentas que podem ser apenas para consumo imediato e não para processamento subsequente.
- Desde que as mercadorias não cheguem à Irlanda e ao mercado único da UE, apenas as tarifas alfandegárias do Reino Unido serão aplicadas.
- A Assembleia da Irlanda do Norte terá que dar consentimento após o Brexit para o alinhamento contínuo da região com o regime regulatório da UE a cada quatro anos. Mas não haverá opção de veto executivo do Partido Unionista Democrático (DUP), como originalmente previsto, exigindo um acordo majoritário simples.
- O Reino Unido e a UE pretendem estabelecer um ambicioso e abrangente acordo de livre comércio – essas conversas formarão a segunda etapa das negociações entre UE e Reino Unido.
- Ambos os lados querem chegar a um acordo sobre serviços e permitir a livre circulação de capital.
- Eles também concordam em manter altos padrões em meio ambiente, clima, direitos dos trabalhadores e outras regras – essa foi uma concessão importante do lado de Johnson.
O resto permanece como está
O acordo fechado anteriormente sobre os direitos dos cidadãos após o Brexit permanece como estava. O negociador-chefe da UE para o Brexit, Michel Barnier, disse a repórteres em Bruxelas que o Reino Unido agora concorda em pagar seus compromissos financeiros com a UE, que foram estimados em cerca de 39 bilhões de libras (45 bilhões de euros, mais de 207 bilhões de reais).
Também deve haver um período de transição de 14 meses até o final de 2020, que pode ser prorrogado por um ou dois anos.
Barnier disse acreditar que o acordo pode ser ratificado até o final de outubro. Ele o chamou de "base justa e razoável para uma retirada ordenada" pelo Reino Unido.
Reações adversas
No entanto, não está claro se o primeiro-ministro britânico, Boris Johnson, poderá obter o apoio necessário para aprovar o acordo no Parlamento.
Alguns partidários mais aguerridos do Brexit no Partido Conservador de Johnson, que ajudaram a derrubar a antecessora dele, Theresa May, expressaram apoio. "É um acordo realmente excitante e positivo", disse Jacob Rees-Mogg, líder da Câmara dos Comuns. "Ele remove o antidemocrático 'backstop'. É um enorme avanço para todo o Reino Unido. Isso garantirá que somos um único território aduaneiro".
No entanto, o líder do Partido Brexit, Nigel Farage, pediu ao Parlamento britânico que o rejeite. Farage disse na quinta-feira que o acordo "simplesmente não é o Brexit" e ligaria o Reino Unido à UE de muitas maneiras.
O líder do oposicionista Partido Trabalhista, Jeremy Corbyn, condenou o acordo como "ainda pior" do que o acordo alcançado por May. Os aliados de Johnson na Irlanda do Norte, do Partido Unionista Democrático (DUP), também rejeitam o acordo.
MD/rtr/ap
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