Parlamentares aprovam denunciar Maduro à corte internacional

A Assembleia Nacional (AN) da Venezuela, de maioria opositora, aprovou nesta terça-feira (18/04) um acordo para apresentar uma denúncia junto ao Tribunal Penal Internacional (TPI) contra o presidente Nicólas Maduro por delitos de lesa-humanidade.

Com o voto da maioria dos parlamentares da oposição e a ausência da bancada do governo, o Legislativo aprovou o acordo de "condenação à repressão, perseguição, tortura e outras violações aos direitos humanos da população" no que qualificam como um "poder absoluto" do governo de Maduro.

Entre os supostos delitos, os deputados mencionam ataques contra centros de saúde, "o que está proibido até em tempos de guerra", e "a perseguição de um grupo de pessoas justificada por motivos políticos".

Além disso, asseguram que, durante as últimas duas semanas, "o governo cometeu graves violações de direitos humanos para sustentar-se no poder, tais como torturas físicas, psíquicas e morais contra militantes de partidos políticos para obter confissões forçadas".

O parlamento alega ainda que existe uma ruptura da ordem constitucional no país desde que o Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) emitiu duas sentenças que afastavam a Assembleia de suas funções  e limitavam a imunidade dos deputados, apesar destas decisões terem sido parcialmente suprimidas depois.

Por essas razões, os parlamentares resolveram denunciar a situação perante a comunidade internacional, além de rejeitar toda violação ao direito à vida e à liberdade pessoal. A Assembleia Nacional fez ainda um apelo às autoridades e funcionários públicos para que respeitem a Constituição e garantam seu cumprimento.

A declaração acusou também que o governo de "recorrer à repressão desmedida e ao uso desproporcional da força mediante o emprego de armas de fogo e substâncias tóxicas para conter as manifestações pacíficas" recentes, algumas das quais se tornaram violentas e deixaram pelo menos seis mortos.

Segundo a Assembleia, esta atuação do governo "abriu passagem para assassinatos e atentados contra as integridades corporais" e causou pelo menos 538 detenções e denúncias de torturas.

CN/efe