Parlamento ugandês aprova projeto que pune LGBTQ com prisão
22 de março de 2023
O Parlamento de Uganda aprovou nesta terça-feira (21/03) um projeto de lei que pune com até 10 anos de prisão as pessoas que tiverem relações homossexuais ou que se identificarem como LGBTQ.
"A homossexualidade é uma ameaça para a raça humana e o que estamos discutindo é a preservação da raça humana", disse Francis Ecweru, ministro das Obras Públicas e dos Transportes, durante o debate.
Quase todos os 389 membros do Parlamento presentes na sessão votaram a favor do projeto. No entanto, houve algumas vozes divergentes, como o deputado do Movimento de Resistência Nacional (NRM, na sigla em inglês), Fox Odoi.
"O projeto de lei contém disposições que são inconstitucionais, reverte os ganhos obtidos na luta contra a violência baseada no gênero e criminaliza os indivíduos em vez dos comportamentos que violam as disposições legais", frisou.
A proposta também pune com penas de até cinco anos de prisão quem tentar "promover" a homossexualidade, for "cúmplice" ou "conspirar" a seu favor.
Para que vire lei e seja introduzido no Código Penal do país, o projeto precisa ser ratificado pelo presidente Yoweri Museveni.
"Os homossexuais são desvios do normal. Por quê? É por natureza ou criação? Precisamos responder a essas perguntas", disse Museveni ao comentar o projeto de lei. O presidente também acusou o Ocidente de querer impor seus valores à África.
Condenação de grupos de direitos humanos
O projeto de lei atraiu duras críticas de organizações de direitos humanos. A ONG Human Rights Watch(HRW) considerou que a votação no Parlamento seguiu-se a "meses de retórica hostil contra as minorias sexuais e de gênero por figuras públicas ugandesas".
"Uma das características mais extremas deste novo projeto de lei é que criminaliza as pessoas pelo que são, bem como restringe ainda mais os direitos à privacidade e à liberdade de expressão e associação que já estão comprometidas em Uganda", disse no início do mês Oryem Nyeko, da HRW.
A lei é semelhante a uma aprovada em 2013, que endureceu algumas penalidades já existentes. Na época, o projeto provocou intensa indignação internacional por originalmente punir a homossexualidade com a pena de morte, o que mais tarde foi revisado para prisão perpétua. No entanto, o texto foi rapidamente derrubado pelo tribunal nacional por razões processuais.
A homofobia é profundamente enraizada na nação altamente conservadora e religiosa da África Oriental. Mais de 30 países africanos têm estatutos semelhantes, mas a lei de Uganda, se entrar em vigor, será a primeira a criminalizar a mera identificação como lésbica, gay, bissexual, transgênero ou queer, de acordo com a HRW.
Atualmente, o Código Penal de Uganda inclui uma disposição legal que data de 1950 - 12 anos antes de o país obter a independência do Reino Unido - e que penaliza as relações sexuais entre pessoas do mesmo sexo com até sete anos de prisão.
le (Lusa, AFP, Reuters)