Parlamento Europeu aprova mercado único de serviços

A proposta de liberalização do setor de serviços, aprovada sob fortes protestos de rua nesta quinta-feira (16/02) pelo Parlamento Europeu, em Estrasburgo, é o mais importante projeto de legislação em debate na União Européia, depois que o projeto de Constituição foi engavetado pelo "não" dos franceses e holandeses em meados de 2005.

Segundo a União Européia das Associações Industriais e Empresariais (Unice), a diretriz mexe com um setor responsável por aproximadamente dois terços dos empregos e cerca de 70% do PIB do bloco de 25 países.

"Trata-se de definir o modelo de sociedade que queremos na Europa", disse o líder do Partido Socialista Europeu (PSE, de centro esquerda) no Europarlamento, Martin Schulz, durante os acalorados debates que antecederam a aprovação.

Guinada neoliberal?

A idéia central do projeto é "eliminar obstáculos à prestação e livre circulação de serviços" entre os países-membros da UE, um princípio previsto no Tratado de Maastricht. A Corte Européia de Justiça já condenou esse tipo de barreira em 150 sentenças; outros 50 casos ainda estão pendentes.

Foi dessas pendências judiciais que nasceu, há dois anos, a idéia de uma diretiva, por iniciativa do então comissário de Mercado Interno, o holandês Frits Bolkestein, para criar um mercado único do setor de serviços, hoje ainda restrito às fronteiras nacionais. Opositores da idéia logo viram na proposta uma "guinada neoliberal da Europa".

Após os primeiros protestos de sindicatos, que temiam um dumping social, o então chanceler federal alemão Gerhard Schröder e o presidente francês Jacques Chirac passaram a liderar a oposição ao projeto. Para Chirac, o tiro saiu pela culatra: o protesto contra a diretiva desembocou no "não" francês à Constituição européia, que lançou a UE numa profunda crise.

Acordo e exceções

A briga continuou até a semana passada, quando as duas principais bancadas no Parlamento Europeu – o PSE e o Partido Popular Europeu (PPE, de direita) – decidiram eliminar o ponto-chave do texto: o chamado princípio do país de origem.

Por esse princípio, quem prestasse serviços em vários Estados da UE estaria sujeito, sob condições, à lei do país de origem, ao que se opunham ferrenhamente países como a Suécia, Bélgica e França. O texto aprovado pelos eurodeputados submete os prestadores à lei dos países em que atuarem. As legislações trabalhistas e ambientais nacionais permanecem intocadas e valem também para os "visitantes".

Já o registro de empresa segue a legislação do país em que está situada a matriz. Os demais Estados da UE têm de reconhecer essa autorização para operação e abrir seus mercados para os prestadores de serviços. Os setores de saúde, segurança e ordem pública, meio ambiente, transportes e jogos de azar foram excluídos da diretriz.

Menos burocracia, mais empregos

O presidente da Comissão Européia, José Manuel Durão Barroso, elogiou o consenso mínimo atingido pelos eurodeputados e prometeu "considerá-lo" na reelaboração do texto. Até mesmo essa versão mais amena foi qualificada pelo Partido de Esquerda alemão como "derrota para a Europa social".

Críticas como essa, Barroso rebate com uma pergunta: "É aceitável que tenhamos 20 milhões de desempregados na Europa? Não posso imaginar nada mais social do que gerar empregos", acrescenta.

Segundo cálculos da Comissão Européia, desde 1993 a criação do mercado único europeu resultou num crescimento adicional de 1,8% do PIB (ou 164,5 bilhões de euros) e gerou 2,5 milhões de novos postos de trabalho. A liberalização do mercado de serviços geraria mais 600 mil empregos, dos quais 100 mil só na Alemanha.

Apesar do consenso de Estrasburgo, persistem divergências nos e entre os governos europeus. Enquanto a França e a Alemanha (com cerca de cinco milhões de desempregados) temem a invasão de mão-de-obra barata e a burla de padrões sociais, a Polônia, República Tcheca, Espanha e o Reino Unido querem mais liberalização. Os partidos da coalizão em Berlim (CDU/CSU e SPD) ainda não chegaram a consenso sobre o assunto.

O voto dos eurodeputados não foi a última palavra. Depois de reformulada pela Comissão Européia, a proposta de diretiva será discutida na cúpula da UE, no final de março, e numa reunião dos ministros da Economia, em abril. Barroso espera que a aprovação final ocorra até o final de junho.