Estrangeiros 'tolerados'

Em reunião realizada em Berlim, na noite de segunda-feira (12/03), representantes dos partidos CDU/CSU e SPD, que compõem o governo de coalizão, chegaram a um consenso sobre as condições para assegurar o direito de permanência na Alemanha a estrangeiros que atualmente têm apenas o status de "tolerados". Colocou-se assim um ponto final a um debate que se estendeu por vários anos, afetando um grupo de cerca de 180 mil pessoas.

Os estrangeiros tolerados terão direito a permanência se conseguirem provar até o fim de 2009 que têm um emprego, conhecimentos da língua alemã e se não tiverem antecedentes criminais. Pessoas que vivem sós precisam estar há pelo menos oito anos no país; no caso de famílias com crianças, bastam seis anos.

Basicamente, confirmou-se o que já fora combinado pelos partidos políticos em novembro de ano passado. A renegociação se tornou necessária porque a União Social Cristã (CSU), representada apenas na Baviera, e alguns secretários do Interior de Estados governados pela União Democrata Cristã (CDU) haviam questionado as regras combinadas e exigido que não houvesse aumento na ajuda social prestada pelo Estado a esse grupo de pessoas.

A novidade no atual consenso é que os Estados federados têm o direito de decidir se prestam ajuda financeira ou ajuda em espécie, por exemplo, disponibilizando alimentos e moradia.

O consenso, que deverá ser aprovado pelo gabinete de ministros ainda antes da Páscoa, é um primeiro passo para uma ampla reformulação da lei da imigração de 2005. Entre outros aspectos, a Alemanha precisará implementar 11 diretrizes da União Européia relativas ao direito de permanência e de asilo. (lk)