Por que rever a meta fiscal se há recuperação da economia?

Após longa discussão dentro do governo, a equipe econômica anunciou nesta terça-feira (15/08) o aumento do rombo nos orçamentos de 2017 e 2018. Agora, as metas fiscais deste e do próximo ano serão de 159 bilhões de reais. Antes, elas estavam fixadas, respectivamente, em 139 bilhões e 129 bilhões de reais.

Durante o anúncio, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que a revisão se deve a fatores como a recuperação lenta da economia e a diminuição na projeção de receitas devido à queda da inflação, que tiveram efeito negativo na arrecadação de tributos. O governo trabalha com uma previsão de queda na receita de 42,58 bilhões de reais em 2017.

As metas fiscais haviam sido propostas quando a projeção para a alta dos preços estava em 5,4%. Agora, ela está em 3,28%. "Entre a definição da meta, há um ano, e hoje, tivemos uma coisa excelente para o país: a queda da previsão da inflação. Mas isso tem um efeito na arrecadação", disse o ministro. Com inflação menor, o valor nominal arrecadado também é menor.

Outro fator que pesou na revisão foi a lenta recuperação da economia – a previsão de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) recuou de 1% para 0,5% em 2017 e de 2,5% para 2% em 2018, o que também afeta a arrecadação de impostos. Meirelles ainda observou que, proporcionalmente ao PIB, a arrecadação de tributos está caindo desde 2008.

O ministro disse também que receitas esperadas não se confirmaram, como as do programa de repatriação de recursos, que arrecadou apenas 1,61 bilhão dos 13 bilhões de reais esperados, e do programa de parcelamento de dívidas (Refis).

Mesmo que as previsões iniciais do governo não tenham se confirmado, Meirelles afirmou que as projeções feitas pela equipe econômica eram sólidas e baseadas na realidade do momento em que foram feitas.

Horas antes do anúncio sobre a revisão da meta fiscal, o presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, disse à imprensa internacional que a economia brasileira se estabilizou e que há perspectivas de recuperação gradual. Para ele, entre os sinais positivos estão o crescimento do PIB do primeiro trimestre, da agropecuária no mesmo período, e também do emprego.

"Vemos recuperação no segundo trimestre, com melhora do emprego. Em julho, vimos a criação de 36 mil vagas, sendo o quarto mês seguido de dados positivos. As vendas no varejo mostram números positivos", explicou. "As projeções da inflação para 2017 e 2018 estão próximas da meta, em 3,6% e 4,3%, respectivamente."

Dois "Brasis" diferentes?

As declarações de Goldfajn – de que a economia está emitindo sinais positivos – e as de Meirelles – que anunciou o aumento do rombo das contas públicas – parecem contraditórias, mas especialistas ouvidos pela DW Brasil explicaram que elas não se referem a dois "Brasis" diferentes.

A economista Vilma da Conceição Pinto, da FGV/IBRE, afirmou que Goldfajn falou no contexto geral da atividade econômica, que está melhorando. "A inflação e os juros estão caindo, mas o aspecto fiscal está desequilibrado. No passado, as receitas cresciam, mas, após a crise de 2008, elas começaram a crescer menos e até a cair, gerando um desequilíbrio do ponto de vista fiscal", disse, em referência ao aspecto já ressaltado por Meirelles.

Segundo o economista Silvio Campos, da Tendências Consultoria, a recuperação da economia existe, mas está abaixo do previsto, o que afeta a arrecadação de impostos. "A economia tem respondido com uma recuperação bastante gradual", observou.

Além disso, quando as projeções de meta fiscal foram feitas, a equipe econômica não contava com as turbulências enfrentadas pelo governo do presidente Michel Temer e seus reflexos no Congresso. Ou seja, já se contava com a aprovação de reformas e seu efeitos sobre arrecadação e gastos.

Campos disse, ainda, que a piora contínua dos números da Previdência deve ser levada em conta para entender a revisão das metas fiscais. "Enquanto que os números do Tesouro têm melhorado com as medidas econômicas que estão sendo adotadas, os números da Previdência continuam piorando porque dependem de mudanças estruturais [como a aprovação no Congresso de uma reforma para o setor]", explicou.

Meirelles se referiu diretamente à reforma da Previdência, que disse ser necessária para conter a alta dos gastos. "Estamos fazendo um corte de despesas relevante, mas gostaria de lembrar uma coisa muito importante: a maior parte do orçamento é formado por despesas obrigatórias", destacou.

Conceição Pinto afirmou que esse problema não é fácil de resolver porque decorre de questões estruturais, já que muitos gastos têm regras próprias de reajuste, como nos setores da Previdência e da Assistência Social. "Esses gastos são elevados e muito representativos num orçamento como um todo. Isso já ocorre há muito tempo, mas só que o governo não olhava com tantos detalhes para as despesas porque as receitas cresciam muito", completou.