Possível volta da publicação de "Mein Kampf" divide alemães

Para Burkhard Lischka, não há o que discutir. O deputado social-democrata acha um insulto às vítimas do Holocausto que, a partir de 31 de dezembro de 2015, o livro Mein Kampf (Minha Luta), de Adolf Hitler, poderá ser novamente comercializado pelas livrarias alemãs ou, como prevê, distribuído por extremistas da direita nas ruas do país.

"Isso tem que ser prevenido de maneira legal. Eu penso que tal obra deveria ser esquecida permanentemente no lixo da História", diz Lischka, em entrevista à DW. Por isso, ele e outros colegas de partido estão entrando com um pedido para saber como o governo federal vai proceder em relação ao livro em 2016.

Até lá, o estado da Baviera manterá os direitos autorais e de publicação do livro, os quais passou a deter após a Segunda Guerra. Desde então, proíbe novas impressões da obra na Alemanha.

Na Europa, os direitos autorais expiram depois de 70 anos da morte do autor, e, no caso de Hitler, isso acontecerá ao fim de 2015. O livro então vai se tornar de "domínio público", ou seja, poderá voltar a ser publicado e distribuído por qualquer pessoa.

O governo federal respondeu cautelosamente ao pedido do SPD, pois precisa esclarecer questões legais relacionadas à proibição da publicação. A expiração do prazo de proteção já foi tópico de discussões com o governo israelense e, segundo Berlim, há um "interesse comum em efetivamente prevenir a propagação de ideias desumanas".

"O texto original tem, na visão da lei, um caráter discriminatório", disse o ministro para assuntos internos da Baviera, Joachim Herrmann (CSU), que anunciou ações legais contra qualquer um que distribua o texto original.

Dúvidas legais

Medidas legais para a proibição de Mein Kampf se encontram no artigo 130 do Código Penal, de acordo com o especialista em leis de mídia Tom Hoesmann. Dado seu conteúdo, afirma Hoesmann, provavelmente o livro, que difama pessoas e grupos religiosos, continuará a ser proibido. Ainda assim, ele prefere não garantir: "Não temos como prever a decisão do tribunal".

Já existem diversos textos da obra de Hitler na internet, e não há muito que o poder judiciário possa fazer a respeito. Além disso, o livro é vendido sem restrições nas livrarias de diversos outros países.

Para Lischka, isso não é motivo para permitir a publicação do livro na Alemanha. "Seria um grande erro. Como cidadãos alemães, temos uma responsabilidade especial em relação à nossa História", completou.

Já Hoesmann acredita que a proibição vai depender da forma como a obra será publicada. "Há de fato um forte interesse científico no livro e uma versão comentada de Mein Kampf será certamente avaliada de forma diferente do que uma impressão sem comentários", explicou.

Desmistificando

O Instituto de História Contemporânea de Munique trabalha desde 2009 em uma versão comentada do livro – um projeto financiado pelo estado da Baviera. O governo federal mantém uma postura neutra em relação à ideia. A versão comentada do livro não tem a intenção de apenas olhar para o passado, mas, como diz o projeto, fazer "uma profunda análise histórica da ditadura nazista".

Para Burkhard Lischka, a iniciativa é questionável porque é legalmente complicado distinguir um comentário bom de um ruim. "Se você permitir que a versão comentada do livro seja distribuída, isso não vai impedir que extremistas de direita substituam os comentários no livro pelos seus próprios comentários".

Os historiadores em Munique estão trabalhando duro em sua análise, que visa usar o texto completo de Hitler como base. A previsão dos pesquisadores é terminar a versão comentada na época em que os direitos autorais expirem.

"Não será uma obra só de Hitler", diz Simone Paulmichl, porta-voz do instituto. Todos os capítulos, explica, serão listados de acordo com sua história e ideologia e vão expor as contradições do texto.

Para Paulmichl, o projeto é uma importante obra educacional: "Quanto mais esse livro for tratado como um segredo, mais poderosa se tornará a dúvida". Tim Hoesmann concorda: "Acho que esse é um passo positivo, porque se o livro continuar completamente proibido, só alimentará os mitos que o envolvem."