Procuradora venezuelana entra com ação contra Constituinte
9 de junho de 2017
A procuradora-geral da Venezuela, Luísa Ortega Díaz, apresentou nesta quinta-feira (08/06) um recurso junto ao Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) contra a convocação da Assembleia Constituinte, iniciada pelo governo de Nicolás Maduro. A ação alega que o processo não cumpre com as bases legais.
"Fui hoje ao TSJ entregar um recurso contencioso de nulidade eleitoral, juntamente com um amparo cautelar e subsidiariamente com uma providência cautelar para a suspensão de todos os efeitos da Constituinte", afirmou Ortega, numa coletiva de imprensa em Caracas.
A procurador-geral disse que o recurso de nulidade se deve ao fato de "o Conselho Nacional Eleitoral ter violado o princípio do direito ao voto" dos venezuelanos, ao aceitar uma convocatória que "não cumpre com os extremos legais". Ortega argumentou que a decisão sobre a convocação de uma Assembleia Constituinte cabe a população que deveria ser questionada sobre o tema num referendo.
A procurador-geral destacou que solicitou também a nulidade das bases do processo por serem inconstitucionais. Ortega instou ainda os venezuelanos a exercerem o direito, enquanto terceiros, de apresentarem petições junto da Sala Eleitoral – uma das seis salas que compõe o TSJ – para pedirem a nulidade da eleição.
Apesar de ser uma chavista declarada, a procuradora-geral se distanciou do governo de Maduro nos últimos meses ao denunciar rupturas constitucionais após decisões do Tribunal Supremo e rechaçar a Assembleia Constituinte.
Protestos no país
A convocatória da Constituinte aprofundou a crise política e intensificou as manifestações a favor e contra o presidente. Os protestos diários começaram no início de abril, depois da decisão do Tribunal Supremo de assumir as competências do Assembleia Nacional, de maioria opositora, e escalaram após o anúncio do processo convocado por Maduro.
O Ministério Público da Venezuela confirmou nesta quinta-feira que 67 pessoas morreram em decorrência da violência nos protestos a favor e contra Maduro. A morte mais recente ocorreu quarta-feira, quando um grupo de manifestantes encapuzados que liderava uma marcha fez frente ao cordão policial que os impediu de passar.
O governo venezuelano, no entanto, aponta que pelo menos 80 mortes durante os protestos, um número superior ao balanço oficial da Promotoria e que inclui vítimas que não participavam das manifestações, mas que teria sido assassinadas por motivos políticos.
CN/efe/lusa