Proposta de Cameron sobre migração interna gera mal-estar na UE

Em Bruxelas, Laszlo Andor não é exatamente conhecido por um temperamento irascível. Mas, na quarta-feira (27/11), o comissário europeu para Emprego e Assuntos Sociais beirou um acesso de fúria. O motivo: o anúncio do primeiro-ministro David Cameron de que o Reino Unido não concederá benefícios sociais a migrantes da União Europeia nos três primeiros meses após sua chegada e que "removerá" os que não conseguirem emprego dentro de nove meses.

"As medidas unilaterais e a retórica unilateral, especialmente neste momento, não ajudam. O Reino Unido se arrisca a ser considerado o membro desagradável da União Europeia", desabafou Andor. "Isso, nós não queremos. Precisamos considerar juntos a questão e responder conforme a situação, se realmente houver problemas."

O princípio básico da UE é que seus cidadãos possam circular em outros Estados tão livremente como em seu país de origem, com algumas poucas restrições. Para os novos membros do bloco, há um período de transição. Para Romênia e Bulgária, o prazo, de sete anos, termina em janeiro.

Reação firme

Com suas propostas, Cameron ataca uma das liberdades fundamentais da UE, sem a qual um mercado único não teria muito valor na Europa. Por isso, a reação de Bruxelas foi firme. "A liberdade de circulação dos cidadãos europeus é um direito fundamental defendido pela Comissão", disse a comissária para Assuntos Internos da UE, Cecilia Malmström.

Ela recebeu rapidamente apoio de seus colegas. A comissária de Justiça da UE, Viviane Reding, afirmou que a a liberdade de circulação não é negociável: "Se o Reino Unido quer sair do mercado único da UE, então deve dizer. Mas se o Reino Unido quiser continuar a participar, então a liberdade de circulação continua a valer. Não se pode querer ter tudo ao mesmo de uma vez, Cameron!"

A UE quer agora analisar detalhadamente as propostas do governo britânico. Cameron já havia anunciado no começo do ano que gostaria de renegociar o direito à liberdade de circulação e o acesso ao mercado de trabalho.

O cientista político Alex Lazarowicz, do think tank EPC, de Bruxelas, acredita que a medida será de difícil compatibilidade com a legislação europeia vigente. "É uma linha vermelha clara de acordo com a legislação da UE", avalia.

Lazarowicz explica que, na UE, a entrada só pode ser negada a um cidadão de um país do bloco por razões graves como, por exemplo, se alguém comete crimes. O especialista argumenta que alterações às regras existentes trariam restrições para todos os cidadãos da UE e não apenas para os romenos ou búlgaros.

"Não acredito que haja outros países da UE que pensam parecido. Acho que esse discurso foi mais direcionado ao público interno", observa.

Campanha eleitoral

A especialista em migração Liz Collett, da Migration Policy Europe, também considera que Cameron já está em campanha eleitoral. Ela se diz preocupada com a agressividade da linguagem do primeiro-ministro britânico. "Ele fala num 'erro monumental' do governo anterior, da 'migração em massa'. Ele escolhe palavras como se houvesse algo que tenha prejudicado o Reino Unido. Na verdade, só há realmente provas de que o país tem se beneficiado enormemente da livre circulação de pessoas", ressalta.

Ela considera a linguagem do premier britânico um reflexo da atual atmosfera negativa que toma conta do debate político no Reino Unido, criada não somente pelo fortalecimento do antieuropeu Partido da Independência do Reino Unido (UKIP, na sigla em inglês). "É a combinação do barulho feito pelo UKIP, junto com a influência dos meios de comunicação no Reino Unido e esta mistura tóxica de euroceticismo e ceticismo ligado à imigração, assuntos em destaque no momento no Reino Unido."

Lazarowic, por sua vez, acredita que Cameron quer, principalmente, passar a impressão de ser um político de ação. "Muitas coisas que ele diz querer acabar já não são permitidas pela legislação da UE. Assim, ele inventa para si um discurso linha dura, embora a nível europeu já esteja previsto que imigrantes da UE que não trabalham imediatamente não têm acesso ao sistema social."

"Turismo de ajuda social"

Embora eles não cobrem as mesmas consequências, há outros governos europeus preocupados com o aumento da imigração do Leste Europeu. No começo do ano, os ministros do Interior de Alemanha, Reino Unido, Holanda e Áustria alertaram, em uma carta, sobre abusos do sistema de assistência social.

A Comissão Europeia prometeu tomar providências, caso a preocupação com o chamado "turismo de ajuda social" seja confirmada. Entretanto, os países não forneceram até agora provas de grandes fraudes nessa área.

Em artigo no jornal Financial Times, Cameron também anunciou planos para restringir os critérios para imigrantes que desejam solicitar benefícios sociais. Já agora, as autoridades britânicas verificam regularmente, de forma rigorosa, se imigrantes europeus têm direito a benefícios. O Tribunal de Justiça da União Europeia já recebeu uma denúncia sobre discriminação entre britânicos e não britânicos.