Reforma trabalhista avança no Senado
7 de junho de 2017
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (06/06) por 14 votos a favor e 11 contra o texto-base da reforma trabalhista, rejeitando alterações na proposta que recebeu o aval da Câmara dos Deputados em abril.
Entenda: O que deve mudar com a reforma trabalhista?
O relator, o senador Ricardo Ferraço (PSDB), manteve em seu parecer o texto aprovado, porém sugeriu mudanças a serem feitas pelo governo quando a medida for sancionada pelo presidente Michel Temer. Entre as sugestões estão vetos aos trechos que permite que gestantes e lactantes trabalhem em locais insalubres e que retira o descanso de 15 minutos para as mulheres antes do início da hora extra.
Ferraço propôs ainda que o governo regulamente por medida provisória o trabalho intermitente e também reveja a decisão sobre a possibilidade de acordos individuais para jornadas de 12 horas de trabalho com 36 de folga.
Em meio à crise política, a votação foi realizada após ter sido adiada na semana passada, quando governo e oposição temiam a derrota.
A proposta de mudança aprovada pelos deputados é controversa. Enquanto o governo Temer defende a reforma como uma forma de flexibilizar a legislação, corrigir distorções e facilitar contratações, críticos afirmam que ela vai precarizar ainda mais o mercado de trabalho e enfraquecer a Justiça trabalhista.
Com a aprovação na CAE, o texto segue para ser analisado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e depois para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Somente depois de passar por estas etapas, a reforma segue para ser votada em plenário. O governo esperar aprovar o projeto antes do recesso parlamentar, em julho.
CN/abr/ots