Reino Unido e UE fecham acordo sobre laços pós-Brexit

Após meses de impasse, o Reino Unido e a União Europeia (UE) anunciaram nesta quinta-feira (24/12) que chegaram a um acordo comercial sobre as relações entre as duas partes após o Brexit, selando assim a saída do Reino Unido do bloco, uma saga que durou quatro anos.

O anúncio ocorre apenas uma semana antes de 1º de janeiro de 2021, quando a legislação da UE deixará de ser aplicada ao território britânico, evitando assim um caos econômico no Ano Novo e trazendo certa tranquilidade para o mundo comercial após anos de turbulência do Brexit.

O acordo, alcançado após nove meses de difíceis negociações, permitirá que Londres e o bloco de 27 países continuem a comercializar bens sem tarifas ou cotas depois que o Reino Unido deixar a UE oficialmente, no próximo dia 1º.

"Retomamos o controle de nossas leis e nosso destino", declarou o primeiro-ministro britânico, Boris Johnson, que publicou uma foto dele mesmo sorrindo com os polegares para cima.

Em pronunciamento feito em Downing Street, o premiê disse que o pacto "protegerá os postos de trabalho" no Reino Unido e permitirá que o país seja "um Estado costeiro independente com pleno controle de suas águas" pela primeira vez desde 1973.

Mas o alívio era palpável nas duas partes. "Foi uma estrada longa e sinuosa, mas conseguimos um bom acordo", afirmou a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen. "É um acordo justo, equilibrado, e é a coisa certa e responsável a se fazer para ambos os lados."

"Acredito, também, que este acordo é do interesse do Reino Unido. Ele estabelecerá bases sólidas para um novo começo com um amigo de longa data. E isso significa que podemos finalmente deixar o Brexit para trás, e a Europa pode continuar a se mover para frente", disse Von der Leyen.

Michel Barnier, principal negociador europeu para o Brexit, afirmou, por sua vez, que "o relógio não está mais correndo" – ao contrário do que havia anunciado em agosto, depois que uma rodada de negociações comerciais deixou os dois lados exasperados.

"Haverá algumas mudanças reais a partir de 1º de janeiro para muitos cidadãos e muitas empresas. Mas essa é a consequência do Brexit", declarou Barnier.

Agora, os parlamentos do Reino Unido e da União Europeia precisam votar no acordo, embora não se espere que essa última etapa seja concluída antes da saída definitiva.

Impasse entre Londres e Bruxelas

Negociações difíceis e muitas vezes tensas reduziram gradualmente as diferenças entre os dois lados a três questões principais: regras de concorrência justa, mecanismos para resolver disputas futuras e direitos de pesca em águas britânicas.

A norma para permitir que barcos europeus pesquem em águas pertencentes ao Reino Unido foi o último obstáculo a ser superado. Contudo, os principais aspectos das relações futuras entre os dois lados permanecem incertos.

Johnson havia insistido que o Reino Unido "prosperaria muito" mesmo se nenhum acordo fosse alcançado com a UE, e Londres e Bruxelas tivessem que restabelecer as tarifas nas mercadorias uns dos outros.

Mas seu governo reconheceu que uma saída sem pacto provavelmente causaria um congestionamento nos portos britânicos, escassez de alguns bens e aumento nos preços de alimentos básicos. A instabilidade poderia ainda custar centenas de milhares de empregos.

Sem um tratado comercial, as relações entre ambas as partes teriam que ser regidas pelas normas da Organização Mundial do Comércio (OMC), um cenário de consequências econômicas imprevisíveis que envolve tarifas e taxas.

O que se sabe sobre o acordo

O texto do acordo, que tem cerca de 2.000 páginas, ainda não foi divulgado. Contudo, os líderes mencionaram alguns aspectos do pacto durante a coletiva de imprensa nesta quinta-feira.

Além do comércio livre de tarifas entre ambas as partes, Ursula von der Leyen disse que o Reino Unido e a UE continuarão a cooperar em áreas de interesse mútuo, mencionando clima, energia, segurança, inteligência e transporte.

Sobre os direitos de pesca, principal ponto de conflito entre os dois lados, Boris Johnson afirmou que a parcela de pesca do Reino Unido irá aumentar, em um período de cinco anos e meio, dos atuais 50% para dois terços de todo peixe capturado em águas britânicas.

O governo em Londres apoiará as comunidades pesqueiras com um investimento extra de 100 milhões de libras a fim de modernizar a indústria. "Seremos capazes de pescar e comer quantidades prodigiosas de peixes", disse o primeiro-ministro.

O negociador europeu Barnier, por sua vez, afirmou que a UE "estará do lado dos pescadores europeus para apoiá-los", e prometeu que o acordo fornecerá "uma base para o acesso recíproco à água e aos recursos, com uma nova distribuição de cotas e possibilidades de pesca".

Também se soube que o Reino Unido não participará mais do programa de intercâmbio europeu Erasmus, que permite que estudantes de universidades da UE passem um tempo em outra universidade europeia e pratiquem habilidades linguísticas.

Johnson disse que o Reino Unido planeja substituir o Erasmus por um programa de Turing, em homenagem ao matemático Alan Turing, onde os alunos poderão passar um tempo em universidades ao redor do mundo.

Divórcio definitivo

Já se passaram quatro anos e meio desde que os britânicos decidiram deixar a União Europeia, num referendo que terminou com um placar de 52% a 48%, sob o slogan pró-Brexit de "retomar o controle" das fronteiras e leis britânicas.

Depois disso, foram mais de três anos de disputas para o Reino Unido finalmente deixar as estruturas políticas do bloco, em 31 de janeiro deste ano. Mas desemaranhar os aspectos econômicos do divórcio exigiu um pouco mais de tempo.

O Reino Unido continuou fazendo parte do mercado único e da união aduaneira durante um período de transição de 11 meses. Por isso, muitas pessoas notaram pouco impacto do Brexit até agora.

Em 1º de janeiro, a separação começará a parecer real. Mesmo com um acordo comercial firmado, bens e pessoas não poderão mais se mover livremente entre o Reino Unido e seus vizinhos continentais sem restrições de fronteiras.

Os cidadãos da União Europeia não poderão mais viver e trabalhar no Reino Unido sem um visto – embora a regra não se aplique aos mais de 3 milhões de europeus que já fazem isso –, e cidadãos britânicos não poderão automaticamente trabalhar e se aposentar em países da UE. 

Exportadores e importadores também enfrentarão declarações alfandegárias, inspeções de mercadorias e outros obstáculos. 

Além disso, após o fim do período de transição, o Reino Unido não estará mais sob a jurisdição do Tribunal de Justiça Europeu.

EK/afp/ap/dpa/efe/ots