Retorno da pena de morte avança nas Filipinas
7 de março de 2017
A Câmara dos Representantes das Filipinas aprovou nesta terça-feira (07/03), por ampla maioria, a recriação da pena de morte para alguns crimes relacionados ao tráfico e ao consumo de drogas. O texto ainda precisa ser aprovado pelo Senado.
Na câmara baixa, o projeto de lei recebeu 216 votos a favor, 54 contrários e uma abstenção, representando um avanço na guerra contra as drogas travada pelo presidente Rodrigo Duterte.
O texto contempla a pena de morte para quem for condenado, por exemplo, por tráfico de entorpecentes a partir de certas quantidades, como 500 gramas de maconha ou 10 gramas de cocaína, e por homicídios cometidos sob influência de narcóticos, entre outros crimes.
Segundo o projeto em votação, as execuções devem ser realizadas por enforcamento, fuzilamento ou por injeção letal, mas não serão aplicadas aos condenados com menos de 18 anos ou mais de 70 anos.
A proposta inicial sugeria a pena de morte para um total de 21 crimes, incluindo estupro e sequestro, mas a Câmara dos Representantes decidiu modificar o texto e limitá-lo a oito crimes relacionados às drogas.
Em 1987, as Filipinas se tornaram o primeiro país asiático a abolir a pena de morte. A fim de combater a criminalidade, a punição voltou a ser instaurada no país em 1993, mas foi novamente suspensa em 2006.
Política linha-dura
A reimplantação da pena de morte é uma das prioridades do presidente Duterte, que vem promovendo uma política linha-dura contra o tráfico e o consumo de entorpecentes.
Em setembro passado, o líder filipino chegou a se comparar a Adolf Hitler ao afirmar que gostaria de massacrar milhões de drogados que vivem no país. Segundo ele, livrar-se dessas pessoas "acabaria com o problema [das drogas] e salvaria a próxima geração da perdição". Desde a posse de Duterte, em junho de 2016, sua violenta campanha contra as drogas já deixou mais de 7 mil mortos.
Organizações de defesa dos direitos humanos, assim como a Igreja Católica das Filipinas, vêm fazendo múltiplos pedidos ao governo para que abandone o plano de reintroduzir a pena de morte no país.
A Comissão Internacional de Juristas (ICJ, na sigla em inglês) condenou a aprovação pela câmara baixa nesta terça-feira e pediu ao Senado que rejeite o projeto de lei, que, segundo a organização não governamental, "coloca o país em conflito direto com suas obrigações internacionais".
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