Debate sobre salário mínimo

Cerca de 4,6 milhões de empregados na Alemanha ganham menos de 7,50 euros por hora, segundo cálculos do Instituto para Trabalho e Qualificação, de Gelsenkirchen. Destes, cerca de 1,5 milhão têm salário inferior a 5,00 euro/h.

Segundo o Instituto de Pesquisa Econômica de Berlim, a conseqüência é que três milhões de trabalhadores têm de sobreviver com uma renda líquida inferior a 940 euros mensais. Em função do elevado custo de vida na Alemanha, eles se encontram abaixo da linha da pobreza.

A situação é pior no Leste do país. Na Saxônia, por exemplo, uma cabeleireira ganha apenas 3,82 euros/h, enquanto a mesma profissional recebe 7,99 euros no estado de Hessen, no Oeste. Um outro exemplo: na Baviera (Oeste), um vigilante recebe 6,26 euros/h; em Mecklemburgo-Pomerânia Ocidental, apenas 4,32 euros/h.

Para acabar com o dumping salarial, o governo, sindicatos e economistas ligados à esquerda defendem a introdução de um salário mínimo nacional fixado por lei. Seu valor seria definido em negociações entre empresários e trabalhadores, sugere o ministro do Trabalho, Franz Müntefering.

Mínimos setoriais

Com base numa lei nacional (Entsendegesetz), já foram fixados pisos para alguns setores. Os operários da construção civil têm de receber, no mínimo, 8,90 euros/h no Leste alemão e 10,36 euros/h no Oeste do país. Para o pessoal de limpeza, o piso é de 6,36 euros/ no Leste, 7,87 euros/h no Oeste; e para pintores, 7,15 euros/h no Leste e 7,85 euros/h no Oeste. Isso vale também para empregados de outros países da UE que vierem trabalhar na Alemanha.

Os sindicalistas pedem um salário mínimo nacional de 7,50 euros/hora, o que é rejeitado pelas entidades patronais. Estas argumentam que muitas empresas não podem pagar salários mais altos do que praticam atualmente, sob pena de causar novas demissões.

A idéia do salário mínimo para todos os trabalhadores também não encontra apoio da maioria na atual coalizão governamental, embora um estudo do Instituto para Trabalho e Tecnologia (IAT), de Gelsenkirchen, garanta que Estado seria beneficiado pela medida.

Segundo o IAT, um salário mínimo de 7,50 euros por hora representaria o pagamento adicional de dez bilhões de euros por mês para 4,6 milhões de trabalhadores (14,6% da população economicamente ativa) e um acréscimo de 3,7 a 4,2 bilhões de euros em arrecadação de impostos e contribuições sociais para os cofres públicos.

Além disso, o Estado passaria a pagar menos auxílio social, por exemplo, aos 900 mil empregados que em 2005 tiveram de receber ajuda estatal por não ganharem o suficiente para garantir a sobrevivência.

O estudo prevê ainda que os custos adicionais para os empregadores seriam compensados pela redução dos encargos sociais e o aumento da demanda no mercado interno, devido à elevação do poder de compra.

Mínimo na Europa: desnível leste-oeste

Na infindável discussão sobre o assunto na Alemanha, sempre são mencionados os exemplos de outros países europeus. Vinte dos 27 países da União Européia já fixaram um salário mínimo em lei.

Neste ponto, há um desnível leste-oeste na Europa. Luxemburgo tem o maior salário mínimo (9,08 euros/h); a Bulgária, o mais baixo: 0,53 euros/hora. No meio dos dois extremos encontram-se Irlanda (8,30), França (8,27), Holanda (8,13), Reino Unido (7,96), Bélgica (7,93), Grécia (4,22), Espanha (3,99), Malta (3,47), Eslovênia (3,02), Portugal (2,82), República Tcheca (1,76), Hungria (1,50), Polônia (1,34), Estônia (1,33), Eslováquia (1,32), Lituânia (1,00), Letônia (0,99) e Romênia (0,66). A Alemanha, se fixasse seu mínimo em 7,50 euros/h, ficaria na faixa intermediária.

Um dos argumentos contra o salário mínimo na Alemanha é que ele torpedearia os acordos coletivos e causaria a ruína de empresas que atuam nos setores de baixos salários. Alguns estudos indicam, porém, que no Leste alemão apenas 55% dos trabalhadores são remunerados com base em acordos coletivos (no Oeste, 70%).

O exemplo do Reino Unido, contudo, onde 1,3 milhão de pessoas ganham o piso de 9,08 euros/h, mostra que o salário mínimo não destrói empregos. Segundo o sindicalista britânico Paul Sellars, a boa notícia é que, desde a introdução do mínimo, o número de empregos no setor de baixos salários até aumentou, beneficiando principalmente as mulheres que trabalham em meia jornada.

Garantia de vida digna

Na França, o salário mínimo foi introduzido na década de 50 e hoje é pago a cerca de 2,5 milhões de trabalhadores (17% do total de empregados), principalmente no setor de serviços. Seu efeito sobre o mercado de trabalho gera controvérsias. Muitos empresários dizem que ele freia a geração de empregos por ser muito elevado para a mão-de-obra não qualificada.

A Confederação Geral do Trabalho (CGT) tem outra opinião. "O SMIC (Salaire minimum interprofessionnel de croissance) é uma conquista social. Seu aumento anual é também uma referência para a negociação dos acordos coletivos em outros setores. Sobretudo, ele garante uma vida digna a todos", diz Francine Blanche, da CGT.

O secretário-geral da União Democrata Cristã (CDU), Ronald Pofalla, não vê o salário mínimo de outros países europeus como modelo para a Alemanha. "A França não tem tanto desemprego estrutural como a Alemanha. Já o mercado de trabalho do Reino Unido vive um boom. Isso tem a ver com a conjuntura interna e uma autonomia salarial diferente da nossa. Não deveríamos fazer esses experimentos", argumenta.