Senado devolve mandato a Aécio Neves

O plenário do Senado decidiu nesta terça-feira (17/10) derrubar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que afastou, no fim de setembro, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) do cargo. Com a decisão, ele poderá retornar imediatamente às atividades parlamentares. 

Foram 26 votos no "sim" – a favor de manter a determinação da Primeira Turma da Corte – e 44 votos no "não" contrariando-a. Em votação aberta, era necessário um número mínimo de 41 votos para a vitória, o que representa a maioria absoluta dos senadores.

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A sessão para decidir o destino de Aécio foi iniciada por volta das 17h (horário local) pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE). Dez parlamentares se pronunciaram: cinco favoráveis ao afastamento e cinco contrários. Em seguida, as lideranças das bancadas encaminharam seus votos, antes de a votação ser realizada.

Recomendaram que seus senadores votassem a favor do afastamento os seguintes partidos: PT, PSB, Podemos, PDT, PSC e Rede. Já PMDB, PSDB, PR, PP, PPS, PTC e Pros encaminharam seus votos pelo retorno de Aécio ao cargo. DEM e PSD liberaram suas bancadas.

Mais cedo nesta terça-feira, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou que a votação ocorresse de forma aberta e nominal. Ou seja, o voto dos senadores se tornou público e foi exibido no placar do plenário.

O afastamento de Aécio do mandato foi autorizado em 26 de setembro pela Primeira Turma do Supremo, que ainda determinou que o tucano cumprisse recolhimento domiciliar noturno. A decisão seguiu um pedido feito em julhopela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Na ocasião, o STF negou, porém, a solicitação de prisão preventiva do político, determinando apenas que ele não se ausentasse de seu domicílio à noite, além de entregar seu passaporte e não se comunicar com outros investigados no mesmo caso, incluindo sua irmã, Andrea Neves.

Além de permitir o retorno de Aécio ao exercício parlamentar, a decisão do Senado desta terça-feira derrubou também as outras medidas cautelares.

O senador mineiro foi denunciado por corrupção passiva e obstrução à Justiça, no âmbito de investigações que se derivaram dos acordos de delação premiada de executivos do grupo J&F.

Segundo a denúncia, o parlamentar teria pedido 2 milhões de reais ao empresário Joesley Batista, da JBS, além de ter agido para tentar impedir os avanços da Operação Lava Jato. Ele nega as acusações.

Apesar da decisão do STF de afastar o tucano, a Corte decidiu, em 11 de outubro, que o Congresso precisa dar aval sobre medidas cautelares impostas a parlamentares, incluindo o afastamento do mandato. A decisão já pôde ser aplicada no caso de Aécio, e, por esse motivo, foi realizada a votação no Senado nesta terça-feira.

Aécio foi afastado do cargo pela primeira vez em maio, quando foi deflagrada a Operação Patmos, que prendeu a irmã e assessora do parlamentar, além de seu primo, Frederico Pacheco. O tucano voltou ao Senado em junho, depois de o ministro Marco Aurélio Mello, do STF, derrubar a decisão anterior, que havia sido tomada por Edson Fachin.

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