STJ afasta Witzel por suspeitas de desvios na saúde

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afastar do cargo o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), por supostas irregularidades em contratos na área da saúde do estado. Não há ordem de prisão contra ele. Witzel foi notificado sobre seu afastamento no Palácio das Laranjeiras, residência oficial do governador fluminense.

As deliberações foram assinadas pelo ministro do STJ Benedito Gonçalves. Ao todo, foram autorizados 17 mandados de prisão e 72 mandados de busca e apreensão contra agentes públicos, políticos e empresários que, segundo a acusação, estão envolvidos em crimes de corrupção e lavagem de dinheiro num esquema chefiado por Witzel.

Entre os alvos dos mandados de prisão expedidos pelo tribunal estão o presidente do Partido Social Cristão (PSC), Pastor Everaldo; o ex-secretário de Desenvolvimento Econômico do Rio de Janeiro Lucas Tristão; e Sebastião Gothardo Netto, médico e ex-prefeito de Volta Redonda.

A determinação judicial colocou em ação mandados de busca e apreensão contra a primeira-dama, Helena Witzel; o presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), André Ceciliano (PT); o desembargador Marcos Pinto da Cruz, entre outros alvos.

Em nota, a defesa de Witzel rechaçou a decisão do STJ, tachando-a de antidemocrática. "O ministro Benedito [Gonçalves] desrespeita a democracia, afasta o governador sem sequer ouvi-lo e veda acesso aos autos para a defesa. Não se esperava tais atitudes de um ministro do STJ em plena democracia", diz o texto. Com o afastamento, o vice-governador Cláudio Castro assume o cargo.

Carros da PF chegaram ao Palácio das Laranjeiras às 6h20 da manhã para notificar o afastamento de Witzel e executar o mandado de busca contra sua esposa. O Palácio da Guanabara, sede do governo estadual, e a Alerj também foram alvo de buscas.

Ao todo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou nove pessoas, e operações de busca e apreensão foram cumpridas nos estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo, São Paulo, Alagoas, Sergipe, Minas Gerais e no Distrito Federal, além de um endereço no Uruguai. 

A ordem de afastamento e os mandados de prisão e de busca e apreensão são decorrência das investigações da Operação Favorito e da Operação Placebo, ambas iniciadas pela Polícia Federal (PF) em maio, e das informações adquiridas da delação premiada de Edmar Santos, ex-secretário de Saúde do Rio de Janeiro.

A PGR alega que o governo do Rio estabeleceu um esquema de propina para a contratação de serviços de emergência e para a liberação de pagamentos a organizações sociais que prestam serviços ao governo estadual, notadamente nas áreas de educação e saúde.

A organização social Iabas foi contratada de forma emergencial pelo governo estadual por R$ 835 milhões para construir e administrar sete hospitais de campanha durante a pandemia.

Os promotores afirmam que Witzel usou o escritório de advocacia da esposa para receber as quantias desviadas por intermédio de quatro contratos fictícios no valor aproximado de R$ 500 mil. Helena Witzel teria recebido pagamentos de empresa pertencente a dois presos pela Lava Jato – ambas as empresas seriam operadas pelo empresário Mário Peixoto, preso na Operação Favorito.

PV/ots