STJ concede prisão domiciliar a Queiroz
10 de julho de 2020
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, concedeu nesta quinta-feira (09/07) prisão domiciliar a Fabrício Queiroz e a sua esposa Márcia Aguiar, que tiveram mandados de prisão expedidos no mês passado pela Justiça do Rio de Janeiro.
Queiroz está preso no Complexo Penitenciário de Gericinó, conhecido como Bangu 8, no Rio de Janeiro, desde 18 de junho. Aguiar é considerada foragida e não chegou a ser presa.
Ex-assessor de Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Queiroz é investigado em um suposto esquema de "rachadinha" no gabinete do filho do presidente Jair Bolsonaro, quando Flávio era deputado estadual. Queiroz é suspeito dos crimes de ocultação de peculato, ocultação de patrimônio, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Na decisão desta quinta-feira, o ministro atendeu a um pedido da defesa de Queiroz, seguindo uma recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que seja reavaliada a necessidade da manutenção de prisões durante a epidemia de covid-19 no país.
Dessa forma, como a defesa alegou que Queiroz se recupera de um câncer, Noronha substituiu a prisão do ex-assessor de Flávio por medidas cautelares, como desligamento de linhas telefônicas, entrega dos celulares e computadores para a polícia, proibição de contato com terceiros, exceto familiares, e uso de tornozeleira eletrônica.
A justificativa para também conceder prisão domiciliar à mulher de Queiroz, por sua vez, foi considerada polêmica. O presidente do STJ entendeu que Araújo poderia cuidar do marido durante esse período, estendendo assim o benefício à esposa.
"O mesmo vale para sua companheira, por se presumir que sua presença ao lado dele seja recomendável para lhe dispensar as atenções necessárias visto que, enquanto estiver sob prisão domiciliar, estará privado do contato de quaisquer outras pessoas (salvo de profissionais da saúde que lhe prestem assistência e de seus advogados)", disse Noronha no despacho.
Segundo o jornal Folha de S. Paulo, Noronha tem sido apontado como um dos candidatos a uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). Recentemente, ele proferiu outras decisões favoráveis ao presidente Bolsonaro, e a relação entre os dois chegou a ser descrita pelo chefe de Estado como "amor à primeira vista".
Queiroz foi preso em 18 de junho em Atibaia, interior de São Paulo. Ele estava vivendo em uma residência do advogado Frederick Wassef, que até então defendia Flávio Bolsonaro no caso da "rachadinha". Pouco após a prisão, o filho do presidente anunciou que Wassef não era mais seu advogado, "por decisão dele e contra a minha vontade".
Logo após a prisão, o advogado de Queiroz, Paulo Emílio Catta Preta, alegou que a detenção preventiva era uma medida jurídica exagerada e desnecessária. "Me parece excessivo uma pessoa que sempre esteve à disposição, que está em tratamento de saúde, que ofereceu esclarecimentos nos autos, que não apresenta risco nenhum de fuga, que ela sofra uma medida tão pesada quanto uma prisão preventiva", disse o advogado.
As investigações em torno de Queiroz
Queiroz é investigado por lavagem de dinheiro, suspeito de operar o esquema da "rachadinha" – quando funcionários são coagidos a devolver parte de seus salários – no gabinete de Flávio na Alerj. O filho do presidente foi deputado estadual entre 2003 e janeiro de 2019, e Queiroz foi seu assessor entre 2007 e 2018.
Em meados de maio, a Polícia Federal afirmou que iria investigar a afirmação feita pelo empresário Paulo Marinho de que Flávio fora informado com antecedência de que a Operação Furna da Onça, que atingiu Queiroz, seria deflagrada.
Marinho é suplente de Flávio no Senado, pré-candidato à prefeitura do Rio de Janeiro pelo PSDB e foi uma figura importante na campanha presidencial de Bolsonaro.
A Furna da Onça, um desdobramento da Lava Jato, foi deflagrada em novembro de 2018. Flávio teria revelado a Marinho em 13 de dezembro de 2018 que soube antes da operação. À época, Queiroz estava sumido, e Flávio disse a seu suplente que mantinha contato indireto com Queiroz por meio de um advogado.
Em 6 de dezembro de 2018, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), um órgão do Ministério da Fazenda, detectou uma série de operações bancárias suspeitas de mais de sete dezenas de assessores e ex-assessores da Alerj. O documento foi produzido no âmbito da Furna da Onça.
Na lista constava o nome de Queiroz. O ex-assessor, que também é amigo de Jair Bolsonaro desde a década de 1980, logo passaria a ser personagem central da primeira crise do novo governo.
Segundo o relatório inicial do Coaf, Queiroz, que morava em um apartamento simples em um bairro de classe média baixa do Rio, movimentou 1,2 milhão de reais em um período de 12 meses entre 2016 e 2017, época em que estava lotado no gabinete de Flávio. O documento apontou que as movimentações eram "incompatíveis com o patrimônio, a atividade econômica ou ocupação profissional" de Queiroz.
O mesmo relatório detalhou as operações bancárias realizadas pelo ex-assessor. Entre elas estava o depósito de um cheque de 24 mil reais na conta da esposa de Bolsonaro, Michelle Bolsonaro. No total, Queiroz sacou dinheiro em 176 oportunidades, em 14 bairros do Rio. Vários dos saques eram idênticos e fracionados, o que levantou suspeitas de tentativa de ocultação.
O relatório ainda citou a filha de Queiroz, Nathalia Melo de Queiroz, que foi beneficiada pelos recursos movimentados pelo pai. Nathalia foi funcionária do gabinete do então deputado federal Jair Bolsonaro entre dezembro de 2016 e outubro de 2018.
Em março de 2019, Queiroz quebrou o silêncio, oferecendo à Justiça pela primeira vez explicações sobre as suspeitas de corrupção que pairavam sobre ele. O ex-assessor disse ao Ministério Público que recolhia parte dos salários de servidores do gabinete, mas negou ter se apropriado dos valores.
Segundo a explicação que Queiroz prestou por escrito ao MP-RJ, o dinheiro recolhido dos funcionários do gabinete era usado para contratar assessores informais e "expandir a atuação parlamentar" de Flávio nas bases eleitorais. O ex-assessor também afirmou que Flávio não sabia do esquema.
EK/dw/abr/ots
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