Na guerra entre STF e Senado, ambos erraram

A crise na política brasileira se aprofundou ainda mais nesta semana com o início de um embate aberto entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Senado Federal, o mais novo capítulo do conflito entre o Judiciário e o Legislativo.

Vários elementos da "tempestade perfeita" entre os poderes já estavam presentes desde 2014, quando a Operação Lava Jato começou a sacudir o mundo político. Choques já haviam ocorrido em episódios como a prisão do senador Delcídio do Amaral em 2015 e o afastamento do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em maio.

O mais novo capítulo da crise começou a se avizinhar no início de novembro, quando a maioria dos ministros do STF votou a favor de que réus não podem ocupar cargos que estão na linha direta de substituição do presidente da República. À época, já se especulava que a decisão provavelmente afetaria o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), segundo na linha sucessória e alvo de diversos inquéritos na corte.

No final de novembro, foi a vez de a Câmara desfigurar o pacote de medidas anticorrupção proposto por membros do Judiciário. Deputados excluíram a maior parte das propostas e inseriram um item que previa a punição de juízes e promotores por crime de abuso de autoridade. A manobra foi repudiada pelo Judiciário.

Na sequência, Renan Calheiros tentou colocar o pacote desfigurado em votação com regime de urgência, mas a manobra fracassou. Alvo da Lava Jato, Renan também é autor de projeto semelhante sobre abuso de poder. Seu texto seria originalmente votado nesta terça-feira pelo Senado.

Na quinta-feira passada (1/12), mais um ingrediente foi adicionado: por 8 votos a 3, o STF decidiu abrir uma ação penal e tornar Renan réu pelo crime de desvio de dinheiro público. A ação se referia a um caso que se arrastava desde 2007, em que o senador é acusado de ter fraudado empréstimos para justificar a movimentação de dinheiro que fez para pagar pensão a uma filha.

Na segunda-feira, o ministro Marco Aurélio Mello, que desde o ano passado tem tomado posições públicas sobre a crise política, tomou a decisão que incendiou de vez o conflito entre os poderes: de maneira monocrática, acolheu um pedido para afastar Renan com base no julgamento do impedimento de réus na linha sucessória da Presidência – mesmo que ele ainda não tenha sido oficialmente concluído. Diante da decisão, Renan acionou a mesa diretora do Senado, que decidiu ignorar a ordem do ministro do STF até que a liminar fosse analisada pelo plenário da corte.

Erros de todas as partes

Para o jurista Lenio Luiz Streck, todos os lados envolvidos na crise cometeram erros, mas a maior parte da culpa cabe ao STF e ao ministro Marco Aurélio, que, segundo ele, não deveria ter tomado uma decisão de tal magnitude de maneira solitária. Para Streck, a origem da crise está no fato de que vários ministros estão se excedendo no ativismo e deixando o Direito de lado.

"O Supremo não é o superego da nação, para usar uma frase da jurista alemã Ingeborg Maus. Marco Aurélio chegou a citar as manifestações de rua em sua decisão. Isso, infelizmente, está ocorrendo com uma frequência cada vez maior. O STF deve se concentrar nos aspectos legais, e não no clamor das ruas. Quem deve tirar o presidente do Senado é o Senado. Esses atalhos são perigosos."

Apesar disso, Streck também afirma que o Senado errou ao desafiar a corte e manter Renan. "Dois erros não resultam em um acerto." Ainda segundo Streck, a solução do STF para o caso – manter Renan no cargo, mas tirá-lo da linha sucessória – também configura um equívoco. "O STF já entendeu que todos na linha sucessória que se transformarem em réus devem ser afastados, mas, no caso de Renan, o processo em que ele é réu se refere a um crime cometido antes do seu atual mandato. A interpretação anterior do STF não cabe aqui."

O professor de direito constitucional Rubens Glezer, da FGV-SP, afirma que os dois lados erraram igualmente. "Marco Aurélio se apoiou em fundamentos frágeis e baseado num julgamento não concluído. Já o presidente do Senado desrespeitou uma decisão da Justiça – ele não pode fugir de um oficial de Justiça – e também agiu de maneira monocrática ao usar a mesa diretora para permanecer no cargo. Ele criticou Marco Aurélio por decidir sozinho, mas também não submeteu sua decisão de permanecer ao plenário do Senado. As dificuldades de legitimidade são parecidas nos dois lados."

Segundo Glezer, o episódio também evidencia um descompromisso de todas as partes com a República. "Quando um lado força demais, o outro vai reagir no mesmo nível. O que se vê é uma priorização de agendas pessoais. Num momento de crise política e econômica, os efeitos são mais graves", afirma.

O cientista político Carlos Melo, do Insper, concorda que há um conflito entre o Legislativo e o Judiciário, mas afirma que o episódio envolvendo Marco Aurélio e Renan não está totalmente inserido nele. "Não foi o Senado que defendeu Renan e ignorou a ordem judicial, mas a mesa diretora, que ele controla. Renan poderia até ter perdido se tivesse levado a questão ao plenário. Ele não agiu seguindo o interesse do Senado."

Segundo Melo, a queda de braço evidencia mais o colapso do sistema político em geral do que algum conflito entre os poderes da República. "As personalidades devem ser levadas em conta. Pode-se discutir a decisão solitária de Marco Aurélio, mas é uma anormalidade ter um réu na linha de sucessão. Temos uma crise do presidencialismo de coalizão, do financiamento do sistema político e de lideranças. A crise é de todo o sistema. Esse episódio foi só a agonia do dia", diz o especialista.

Conflitos internos

A crise entre o Judiciário e o Legislativo também escancarou divisões dentro das próprias instituições envolvidas no embate.

Após a mesa diretora não acatar a decisão do STF, alguns senadores se revoltaram e disseram que iam reconhecer o primeiro vice-presidente da casa, o petista Jorge Viana (AC), como o novo presidente. Até mesmo antipetistas, como o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), endossaram essa posição.

Já no STF, a decisão de Marco Aurélio foi criticada pelo ministro Gilmar Mendes, que chegou a sugerir o impeachment do seu colega. "Nunca tinha visto um ministro pedir a saída de outro. Discordâncias são normais, mas os ministros têm agido como oposição e situação, algo inconcebível numa instituição dessas", afirma Michael Mohallem, professor da FGV Direito Rio.