Corte alemã dá aval a acordo de livre-comércio com Canadá

O Tribunal Constitucional Federal alemão deu luz verde ao governo nesta quinta-feira (13/10) para que aprove o controverso acordo de livre-comércio entre a União Europeia (UE) e o Canadá.

O chamado Acordo Integral de Economia e Comércio (Ceta) será discutido numa reunião em Bruxelas entre os ministros da Economia da UE na próxima semana e, com o aval da Corte, Berlim está livre para endossá-lo formalmente, mas com algumas condições.

O tribunal, com sede em Karlsruhe, destaca que a Alemanha só deve se comprometer com o Ceta caso haja garantias de que o país pode se retirar do acordo mais tarde, caso a mesma corte venha a declará-lo inconstitucional ou caso o parlamento alemão o recuse.

O argumento é de que a entrada provisória da Alemanha – antes da ratificação pelo parlamento e antes que o tribunal tome uma decisão sobre os pedidos de declaração de inconstitucionalidade que pendem sobre o Ceta – evitará consequências que não poderão mais ser solucionadas.

O vice-chanceler federal e ministro da Economia alemão, Sigmar Gabriel, grande defensor do acordo, comemorou a decisão do Tribunal Constitucional Federal nesta quinta-feira. "Estou muito satisfeito que demos esse primeiro grande passo, porque se a Europa não fosse capaz de lidar com o Canadá, passaria uma mensagem muito difícil para o mundo", afirmou.

Opositores do acordo realizaram manifestações em várias cidades da Alemanha em setembro e, antes da decisão da corte, reuniram 190 mil assinaturas  para apelar contra o aval à aprovação do tratado. Os críticos temem, por exemplo, que o Ceta possa dar poderes demasiados às multinacionais, à custa dos consumidores e trabalhadores.

O acordo deve ser assinado formalmente em cúpula entre líderes da UE e o primeiro-ministro canadense, Justin Trudeau, em Bruxelas  no dia 27 de outubro. Em seguida, deve-se iniciar o processo de ratificação com todos os parlamentos nacionais da UE, bem como do Canadá.

EK/lusa/afp/rtr