Tribunal derruba proibição a máscaras em Hong Kong

Um tribunal em Hong Kong derrubou uma proibição imposta pelo governo do uso de máscaras por parte dos manifestantes nos protestos que já duram meses no território semiautônomo.

A corte decidiu nesta segunda-feira (18/11) que a medida introduzida através de uma lei de emergência é incompatível com a legislação da província, configurando uma restrição desnecessária aos direitos fundamentais das pessoas.

Segundo a emissora Rádio e Televisão de Hong Kong (RTHK), os juízes Godfrey Lam e Anderson Chow concluíram que a proibição "fracassa em encontrar um equilíbrio razoável entre os benefícios à sociedade alcançados e o abuso aos direitos protegidos".

A medida foi imposta pela chefe de governo de Hong Kong, Carrie Lam, em outubro, segundo a qual o objetivo seria ajudar a sufocar as manifestações violentas.

As máscaras foram utilizadas pelos manifestantes não apenas para ocultar seus rostos, mas também por motivos de segurança, uma vez que a polícia utiliza com frequência gás lacrimogêneo e sprays de pimenta para dispersar os protestos.

A legislação invocada pelo governo para justificar a proibição ao uso de máscaras foi baseada em uma lei de emergência da época em que o território era colônia britânica, mas os manifestantes se recusaram a cumpri-la.

O líder do movimento pró-democracia Joshua Wong considerou a decisão dos juízes desta segunda-feira como uma "rara vitória legal para os manifestantes em Hong Kong".

A decisão do tribunal ocorreu após mais um fim de semana de confrontos violentos na cidade. Após uma noite de caos com ruas bloqueadas, uma ponte incendiada e um policial ferido com uma flecha, a polícia reforçou o cerco contra um grupo que ocupa a Universidade Politécnica de Hong Kong. O campus universitário se tornou o centro dos embates entre policiais e manifestantes. 

Policiais chegaram a invadir brevemente o local e prender várias pessoas, segundo o jornal South China Morning Post. As autoridades afirmaram que os manifestantes atiraram bombas caseiras e incendiaram alguns objetos.

Dezenas de pessoas tentaram fugir do local rompendo as linhas policiais. Algumas delas foram presas e muitas outras acabaram sendo forçadas a retornar para dentro do campus.

"A polícia pode não invadir o campus, mas parece que estão tentando apanhar todos os que tentam fugir", afirmou o parlamentar pró-democracia Hui Chi-fung. "Congressistas e a administração da universidade tentaram negociar com a polícia, mas fracassaram."

A polícia disse que ocupa há uma semana o entorno do campus e pediu para que os manifestantes deixem o local. "Todos os nossos apelos foram ignorados", afirmou em comunicado. Policiais afirmam que substâncias químicas tóxicas e perigosas foram roubadas do laboratório da universidade.

"Devemos alertar que o campus universitário se tornou um barril de pólvora, onde o perigo é maior do que podemos calcular", disse a corporação. No fim de semana, 154 pessoas de idades entre 13 e 54 anos foram presas.

RC/dpa/rtr

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