Tribunal reduz pena de Palocci

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) reduziu nesta quarta-feira (28/11) a pena ex-ministro Antonio Palocci para nove anos e dez dias e determinou que ele cumpra o resto da sentença em regime semiaberto em prisão domiciliar com monitoramento eletrônico.

Em junho de 2017, Palocci foi condenado a 12 anos de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro pelo juiz federal Sérgio Moro, responsável na época pelos trâmites legais em primeira instância da Operação Lava Jato. O ex-ministro estava preso em Curitiba desde 2016.

Em abril deste ano, ele firmou um acordo de delação premiada com a Polícia Federal. O Ministério Público Federal (MPF), porém, rejeitou a delação, que acabou homologada pelo TRF-4 em junho. O acordo previa a redução da pena do ex-ministro.

Depois do acordo de colaboração, a defesa de Palocci entrou com o pedido para a redução da pena. Por dois votos a um, os desembargadores da Oitava Turma do tribunal decidiram conceder a diminuição da sentença. Apenas o desembargador Victor Luiz dos Santos Lau divergiu ao solicitar a apuração da veracidade da delação.

Além da redução, o tribunal autorizou a saída de Palocci da prisão para cumprir pena em casa. O ex-ministro precisará, porém, usar tornozeleira eletrônica. Pelo regime semiaberto, ele poderá deixar sua residência para trabalhar. Palocci deve ser solto nesta quinta-feira.

A defesa do ex-ministro disse que, inicialmente, está satisfeita com o resultado do julgamento, mas esperará o acórdão para decidir se entra com recurso.

Palocci foi condenado por participar de esquema envolvendo a atuação da empreiteira Odebrecht junto a Petrobras. Segundo a acusação, ele interferiu na licitação de 21 sondas da estatal para favorecer a construtora.

Palocci foi um político de confiança dos governos petistas. Foi ministro da Fazenda entre 2003 e 2006, na gestão de Luiz Inácio Lula da Silva, e ministro-chefe da Casa Civil durante seis meses em 2011, no governo Dilma Rousseff. Em setembro do ano passado, dias após fazer acusações contra o ex-presidente e sob ameaça de ser expulso do PT, ele pediu sua desfiliação do partido.

Palocci é réu em ao menos dois outros processos da Lava Jato, um envolvendo oito contratos entre Odebrecht e Petrobras que resultaram no desvio de cerca de 75 milhões de reais, e do "Quadrilhão do PT", por organização criminosa. 

CN/abr/ots

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