Turquia aprova lei que criminaliza a desinformação

O Parlamento da Turquia aprovou uma legislação que criminaliza a divulgação de "informações falsas ou enganosas sobre a segurança interna e externa do país". A lei proposta pelo partido do presidente Recep Tayyip Erdogan e seus aliados ultranacionalistas foi aprovada na quinta-feira (13/10), segundo a agência estatal de notícias Anadolu.

A proposta do governante Partido da Justiça e Desenvolvimento (AKP) e seu parceiro, o Partido de Ação Nacionalista (MHP), atraiu fortes críticas domésticas e internacionais. Associações de jornalistas alertaram que o projeto pode gerar um dos mais rígidos mecanismos de censura e autocensura da história da república turca.

"Esta lei declara guerra à verdade", disse o deputado Meral Danis Bektas, do partido de oposição pró-curdo HDP, especialmente tendo em vista as próximas eleições gerais, agendadas para 2023. Muitos consideram o pleito do próximo ano como o teste mais difícil para o governo de 20 anos de Erdogan: os índices da AKP despencaram devido à inflação e uma resultante crise cambial.

Até três anos de prisão por desinformação

A maioria dos parlamentares votou a favor do projeto. Entre os 40 artigos que compõem a nova legislação, o Artigo 29 é o que atraiu a maior crítica, pois estipula três anos de prisão para jornalistas credenciados, assim como usuários comuns de redes sociais, que postarem informações que as autoridades considerem falsas.

A nova legislação também prevê novas regras para a mídia online. As empresas de mídia social deverão compartilhar dados pessoais de usuários quando exigido pelas autoridades, caso contrário estão sujeitas a multas pesadas ou suspensões.

A oposição e ativistas de direitos civis pediram a retirada do projeto de lei. Eles argumentaram que uma definição pouco clara do que constitui notícias falsas tornará mais fácil para o governo reprimir e silenciar a dissidência. No início de outubro, o Conselho da Europa, da qual a Turquia é integrante, já havia criticado a definição vaga de "desinformação" no projeto. 

O deputado Burak Erbay, do secular Partido Republicano do Povo (CHP), enfatizou que a nova legislação restringe particularmente a comunicação dos jovens, que interagem por meio de redes sociais como Instagram e Facebook.

O ativista de direitos de mídia Veysel Ok explicou que as regras agora aprovadas permitem processar todos os críticos do governo, entre os quais "a oposição, ONGs, associações legais, jornalistas e cidadãos comuns."

Erdogan: ameaça a acesso de informações "verdadeiras"

O AKP de Erdogan defendeu a lei, alegando que a desinformação se tornou uma "séria ameaça" ao acesso a informações "verdadeiras". No passado, Erdogan descreveu as mídias sociais como uma ameaça à democracia. Praticamente todo o cenário midiático convencional na Turquia já é controlado pelo governo, e veículos mais críticos são alvos de constantes intimidações.

Organizações não governamentais denunciam regularmente a erosão da liberdade de imprensa na Turquia. No ranking atual da ONG Repórteres Sem Fronteiras, a Turquia ocupa a 149ª posição entre um total de 180 nações. 

pv/av (DPA, AFP, Reuters)