Pagar pela poluição

A União Européia (UE) pretende integrar as companhias de aviação civil nos esforços contra o aquecimento global. O comissário de Meio Ambiente da UE, Stavros Dimas, apresentou nesta quarta-feira (20/12) em Bruxelas projeto de lei que visa diminuir a emissão de gases poluentes por jatos da aviação civil.

A proposta da Comissão Européia prevê que as companhias aéreas façam parte do comércio de direitos de emissão de dióxido de carbono (CO2). O processo é acompanhado com ceticismo pelas empresas, já que as novas regras podem custar caro para elas.

O setor de aviação civil é responsável por 3% das emissões mundiais de gases poluentes, mas elas têm aumentado de forma acelerada – cerca de 87% desde 1990. Com o projeto, a UE prevê uma redução de 183 milhões de toneladas nas emissões de CO2 até 2020.

O comércio de emissões existe desde 2005 e tem sua origem no Protocolo de Kyoto, firmado em 1997. O objetivo do acordo é fazer com que os países desenvolvidos reduzam as emissões de gases do efeito estufa, apontados como causadores do aquecimento global, em 5,2% até 2012.

Um dos instrumentos para essa redução é o comércio de emissões. Na Europa, a UE emite licenças para a emissão de gás carbônico pelas empresas. A empresas que poluem menos e, portanto, não utilizam todas as suas licenças, podem vendê-las para aquelas que não conseguem reduzir suficientemente as suas emissões.

Concorrência

Até o momento, a União Européia manteve as empresas aéreas fora desse comércio. Até 2011, isso poderá mudar. Os planos iniciais da Comissão Européia previam que tanto vôos com destino a países do bloco como vôos para fora da UE fossem incluídos no comércio de emissões.

Mas a previsão de problemas com os EUA e outros países fez a Comissão rever sua proposta. Vôos dentro da União Européia deverão ser incluídos no comércio a partir de 2011 e os vôos para o bloco ou a partir dele, no ano seguinte.

Essa mudança nos planos já provocou críticas dos países-membros. O ministro do Meio Ambiente da Alemanha, Sigmar Gabriel, exige tratamento igual para vôos internos e aqueles com destino a países fora UE. Para ele, não deve haver distorções na concorrência.

Empresas criticam

É o mesmo argumento das companhias aéreas. Para elas, o principal é manter um tratamento igualitário no mercado global. As empresas temem que, caso o comércio de emissões se limite aos vôos dentro da Europa, o tráfego aéreo no bloco se torne mais caro.

De acordo com a Lufthansa, a sugestão traz poucos benefícios para o meio ambiente e coloca a aviação civil européia em desvantagem na concorrência mundial. Segundo o assessor para assuntos de Meio Ambiente da empresa, Stefan Schaffrath, a produção de dióxido de carbono pode ser reduzida por meio de melhorias técnicas, uma melhor infra-estrutura e aviões mais modernos.

A Air Berlin também criticou o projeto da Comissão Européia. "Companhias aéreas com aviões modernos devem ser recompensadas e as demais, punidas. Mas não precisamos de regras válidas apenas para a UE", afirmou a empresa em comunicado.

Tanto a Lufthansa como a Air Berlin não quiseram fazer previsões sobre aumentos que a medida poderia causar nos preços de passagens. Segundo elas, os valores não podem ainda ser calculados.

Já a Comissão Européia prevê que os vôos de curta distância poderão custar entre 1,80 e 9 euros a mais até 2020, se as companhias repassarem todos os custos do comércio de emissões aos seus clientes.