UE processará Alemanha por déficit de 3,8%

Este ano a Alemanha superou de longe o limite de déficit orçamentário fixado pelo Pacto de Estabilidade para a zona do euro, que é de 3%, e deve ultrapassá-lo também em 2003, na avaliação da Comissão Européia. O déficit este ano será de 3,8% e a expectativa para 2003 é de 3,1%, anunciou o Comissário de Política Monetária da UE, Pedro Solbes, em Bruxelas. Como já aconteceu com Portugal, a UE abrirá um processo contra a Alemanha por isso, na próxima semana.

Embora já se contasse com mais de 3%, a alta porcentagem surpreendeu, o que pode ser atribuído ao jogo político que fez o ministro das Finanças Hans Eichel. Durante muito tempo ele deu a impressão de que conseguiria manter o déficit abaixo de 3% este ano e só foi admitir em outubro que o objetivo não seria alcançado - uma vez passadas as eleições parlamentares de 22 de setembro.

Processo não significa multa automática

"Isso demonstra que a Comissão Européia tinha motivos para enviar uma advertência a Berlim em janeiro", comentou Solbes, referindo-se à advertência formal da UE que Eichel conseguiu evitar, formando uma aliança com outros países com déficits. Na previsão de 3,1% para 2003, a Comissão não considerou o pacote de medidas de contenção de gastos que a coalizão de governo encaminhou ao Parlamento. Por isso, e com base no que lhe asseguraram Eichel e o chanceler federal Gerhard Schröder, em seu último encontro na capital alemã, Solbes mostrou-se otimista.

O processo será aberto formalmente na próxima terça-feira (19), mas não significa automaticamente a cobrança de altas multas. Primeiramente os países membros terão que aprovar a abertura do processo, depois serão feitas propostas para a diminuição do déficit e só haverá sanções se estas não forem cumpridas. A situação dos outros países com problemas é a seguinte: para a França, Solbes previu 2,9% em 2002 e 2,7% em 2003, com o que Paris não escapará de uma advertência. Esse não é o caso da Itália, que terá em torno de 2,4% de déficit este ano, esperando-se um orçamento mais equilibrado no ano que vem.

Menor crescimento

A recuperação da conjuntura em 2003 deverá aliviar os orçamentos públicos. No caso da Alemanha, a Comissão Européia praticamente reduziu à metade sua previsão de crescimento econômico, em relação à estimativa de maio. Conta agora com 0,4% este ano e 1,4% em 2003.

Bem mais pessimista foi a avaliação dos "cinco sábios", os experts independentes que assessoram o governo alemão. Eles contam apenas com taxas de crescimento de 0,2% e 1%, respectivamente. Seu relatório critica o déficit orçamentário, o pacote de contenção do governo e a contração de novas dívidas que o Estado terá de fazer. Neste contexto, os peritos advertiram que o orçamento será inconstitucional pois os créditos para cobrir buracos, que orçaram em 35,5 bilhões de euros, devem superar os investimentos públicos, calculados em cerca de 25 bilhões de euros.

Menor arrecadação

Um outro dado divulgado nesta quarta-feira (13) demonstra que a situação da Alemanha não é das melhores: o Estado deverá arrecadar 31,4 bilhões de euros a menos do que apontavam as previsões de maio. Como anunciou o ministro das Finanças, 15,4 bilhões de euros se referem a este ano e 16 bilhões de euros a 2003, apesar do adiamento da segunda etapa da reforma fiscal. Hans Eichel justificou a queda na arrecadação alegando o aumento do desemprego e a longa baixa conjuntural. Ao todo, o Estado alemão deve arrecadar 439,4 bilhões de euros, 1,5% a menos do que no ano passado.

O ministro reafirmou a meta de apresentar um orçamento equilibrado em 2006 e disse que irá se esforçar para que a Alemanha consiga acatar os critérios do Pacto de Estabilidade no próximo ano. Ex-aluno modelo em disciplina orçamentária, a Alemanha foi um dos principais arquitetos do pacto que tem o objetivo de garantir a estabilidade monetária na região do euro.