UE quer "compromisso claro" do Mercosul com meio ambiente

A União Europeia (UE) espera "um compromisso claro" dos países do Mercosul, especialmente o Brasil, de que respeitarão os pontos sobre desenvolvimento sustentável traçados no acordo comercial entre a União Europeia (UE) e o bloco sul-americano, antes que o pacto seja ratificado.

A declaração foi feita nesta segunda-feira (21/09) pelo vice-presidente da Comissão Europeia e comissário europeu da Economia, Valdis Dombrovskis, após uma reunião entre os ministros da Economia dos 27 países-membros da UE em Berlim.

A fala vem em meio à crescente preocupação de países europeus, incluindo a Alemanha, com a política ambiental do governo brasileiro e a explosão do desmatamento e das queimadas na Amazônia durante a gestão do presidente Jair Bolsonaro.

"Um certo número de Estados-membros e partes interessadas [no acordo] destacam questões sobre o desenvolvimento sustentável nos países do Mercosul, a adesão ao Acordo de Paris e o desmatamento, em particular no Brasil", declarou Dombrovskis na capital alemã.

"Está claro que devemos levar essas questões a sério, e a Comissão Europeia busca um compromisso claro dos países do Mercosul", completou o comissário europeu. Além do Brasil, fazem parte do bloco sul-americano Argentina, Paraguai e Uruguai.

Já o comissário de Mercado Interno da União Europeia, Thierry Breton, afirmou que as nações europeias seguem divididas em relação à aprovação do acordo UE-Mercosul, devido a preocupações com o desmatamento na Amazônia e o respeito pelas normas europeias.

"Nem todos estão alinhados nesse tópico, e nós definitivamente precisaremos ter mais discussões entre nós", declarou Breton após a reunião.

Por sua vez, o ministro da Economia da Alemanha, Peter Altmaier, cujo país ocupa atualmente a presidência rotativa da UE, confirmou que houve divergências sobre o tema entre representantes dos Estados europeus durante as conversas, mas foi mais otimista.

"Havia posições diferentes. [...] Há alguns pontos que ainda precisamos esclarecer, e que também podemos esclarecer", afirmou o alemão. Segundo ele, "mesmo sem abrir todo o pacote novamente", uma "solução sustentável" pode ser encontrada.

"[Os europeus] estão claramente dispostos a evitar qualquer divisão sobre o Mercosul e a discutir o que podemos fazer, preenchendo as lacunas, sem antecipar ou apressar as coisas", completou.

Mas Altmaier enfatizou que, desde a assinatura do acordo no ano passado, "muita coisa mudou, por exemplo na relação entre a UE e os países da Floresta Amazônica". "Então, é uma questão muito, muito difícil agora."

Segundo o comissário Dombrovskis, o pacto está em processo de revisão legal, e a Comissão Europeia decidirá sobre o procedimento de ratificação em uma fase posterior.

Resistência europeia ao acordo

O acordo  de livre-comércio entre a União Europeia e o Mercosul foi fechado em junho de 2019, após 20 anos de negociações. Para entrar em vigor, depende da ratificação de todos os países envolvidos.

À época, o governo Bolsonaro celebrou o desfecho como um triunfo da política externa, mas não parou de antagonizar em questões ambientais com vários países do bloco europeu, reforçando rapidamente a resistência ao pacto comercial.

A França, que nunca demonstrou entusiasmo com a iniciativa por temores em relação ao seu próprio setor agrícola, acabou liderando a reação. No ano passado, o presidente Emmanuel Macron colocou como condição para a implementação do acordo um reforço da proteção ambiental no Brasil.

Entre julho e agosto do mesmo ano, diante do crescimento dramático do desmatamento e das queimadas no Brasil, Macron disse que pretendia bloquear a ratificação do acordo por causa da política ambiental de Bolsonaro. Na ocasião, o francês também acusou o brasileiro de mentir sobre compromissos firmados na área ambiental para garantir o sucesso do acordo.

Na última sexta-feira, o governo da França declarou que mantém sua oposição ao pacto devido às questões ambientais, e formulou três "exigências" ao Mercosul: frear o desmatamento; o respeito ao Acordo de Paris sobre o clima; e que os produtos importados dos países do bloco sul-americano cumpram as normas ambientais e sanitárias europeias.

Outros países europeus seguiram o exemplo francês, diante da falta de ações do governo brasileiro em conter o desmatamento. Três parlamentos na Europa (Áustria, Holanda e o da região da Valônia, na Bélgica) já anunciaram que não darão seu aval ao acordo. Os governos da Irlanda e de Luxemburgo também já se manifestaram nesse sentido.

Até recentemente, a Alemanha ainda constava entre os defensores europeus do acordo. No ano passado, a chanceler federal Angela Merkel chegou a defender publicamente o pacto contra as críticas do Bundestag, a câmara baixa do Parlamento alemão.

Mas no fim de agosto, Merkel, em um claro recado ao Brasil, disse ter "sérias dúvidas" sobre a implementação do pacto. Sua ministra da Agricultura, Julia Klöckner, já se posicionou contra.

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