UE rediscute futuro da Constituição

Os chefes de Estado e governo da União Européia estão reunidos até esta sexta-feira (16/06), em Bruxelas, para discutir o futuro da Constituição européia. Desde a rejeição da lei fundamental comum por plebiscitos na França e Holanda, há cerca de um ano, a comunidade declarou uma "fase de reflexão" sobre o assunto, a ser possivelmente prolongada até meados de 2007.

O que será da Constituição?

A cúpula provavelmente vai adiar esta questão. O governo alemão pretende apresentar uma proposta neste sentido, no final de seu mandato na presidência da União Européia, a ser cumprido durante o primeiro semestre de 2007.

A UE vai esperar o resultados das eleições na França e na Holanda. Afinal, acredita-se que apenas os novos governos terão o espaço político necessário para preparar o terreno para novos plebiscitos.

Uma decisão definitiva poderia ser tomada durante o mandato francês no segundo semestre de 2008. Isso coincidiria com o próximo debate sobre o financiamento da comunidade. Além disso, 2009 seria o ano de reeleger o Parlamento europeu e empossar uma nova Comissão Européia.

Quando a Finlândia ratificar a Constituição, em breve, o número de países dispostos a adotar o documento serão 16. Sua implementação depende, no entanto, da ratificação por parte dos 25 países-membros.

A Constituição ainda tem chances?

O governo alemão quer salvar pelo menos o teor do documento, mas pretende mudar seu nome: em vez de Constituição, lei fundamental ou tratado dos princípios europeus, por exemplo. Isso poderia reduzir o temor de um super-Estado europeu entre a população.

No entanto, manter o teor do atual esboço também não é consenso. A França concorda com o cronograma proposto pela Alemanha, mas não imagina submeter novamente o mesmo documento a um plebiscito. O Reino Unido, a Polônia e a República Tcheca já suspenderam a ratificação.

O que acontecerá até a Constituição ser aprovada?

O presidente da Comissão Européia, José Manuel Barroso, quer reconquistar a confiança da população com uma "Europa dos projetos". No entanto, as primeiras propostas neste sentido ainda encontram resistência.

A Alemanha já impediu que a cúpula desta semana fortalecesse a competência da UE na política interna e na Justiça. Barroso queria restringir o direito nacional de veto e possibilitar mais decisões por maioria.

Isso seria possível com os acordos já existentes, mas poderia tornar supérflua a renovação da Constituição. A Alemanha vetou a proposta de Barroso, a fim de que o urgente acerto de um lei fundamental comum não caia em esquecimento. A França, por sua vez, seria a favor da proposta.

O que seria da UE sem uma Constituição?

A União Européia continuaria funcionando com os atuais mecanismos. No entanto, deixaria de ser fortalecida em âmbitos nos quais a população, segundo enquetes, exige maior presença da comunidade. Isso inclui, entre outras coisas, uma representação mais marcante na política externa e o combate à criminalidade para além das fronteiras nacionais.

Os atuais grêmios da União Européia e seus respectivos acordos não estão preparados para a aceitação de novos membros. Isso se aplica, por exemplo, aos países balcânicos, que não poderão ingressar na comunidade sem uma Constituição.

Há quem já critique a dificuldade de promover avanços na atual comunidade de 25 países-membros, pois é fácil demais bloquear unilateralmente decisões comuns.

Com a Constituição, a Alemanha seria fortalecida, pois o peso do voto de cada país seria proporcional ao número de habitantes.

Como a UE continuará a se ampliar?

A entrada da Bulgária e da Romênia é só uma questão de tempo. Ambos os países provavelmente ingressarão à comunidade em 1º de janeiro de 2007. Improvável, mas possível, seria um adiamento de um ano.

Além disso, a União Européia abriu aos países balcânicos a perspectiva de ingresso. Isso ainda vai durar pelo menos dez anos. Por outro lado, a UE pretende atentar mais para suas limitações de incorporar novos membros. A Comissão Européia pretende apresentar uma proposta neste sentido ainda este ano.