Áustria quer reduzir benefícios sociais a imigrantes
28 de maio de 2018
O governo da Áustria revelou nesta segunda-feira (28/05) planos para reduzir os benefícios sociais para imigrantes, incluindo refugiados e cidadãos da União Europeia (UE), com o objetivo de tornar o país menos atraente para estrangeiros.
O ponto central da reforma é a redução do salário social – que pode ser solicitado quando se esgotam as prestações do seguro-desemprego. O valor máximo será mantido em 863 euros mensais, mas 300 euros desse valor dependem de algumas condições. Estrangeiros precisam, por exemplo comprovar ter conhecimento intermediário de alemão ou avançado de inglês para receber o valor integral.
"O idioma alemão deve ser a chave de acesso ao salário social integral", afirmou o chanceler federal austríaco, Sebastian Kurz, em entrevista coletiva.
A reforma prevê também a redução dos benefícios pagos por filho a partir da segunda criança, o que afetaria famílias com muitos filhos. Pode ser também que seja imposta a exigência de que o requerente tenha vivido os últimos seis anos no país para poder receber benefícios.
A medida poderá ser considerada discriminatória para cidadãos da UE, que, segundo o direito comunitário, estão submetidos às mesmas normas e tem direito aos mesmos benefícios que os cidadãos do país onde vivem.
Kurz disse que a futura lei estará em acordo com a legislação europeia, mas reconheceu que o Tribunal Constitucional deve decidir se a medida cumpre as regras. O chanceler justificou a necessidade da reforma pelo aumento das pessoas que solicitam o salário social e disse que com a medida se "luta contra a imigração no sistema social".
"Quem emigrar à Áustria não pode receber o salário social completo desde o primeiro dia", acrescentou Kurz.
Juristas citados pela imprensa austríaca indicam que a norma também é discriminatória com os refugiados, já que a legislação europeia estabelece que eles devem contar com o mesmo acesso a ajudas sociais que os cidadãos do país onde receberam asilo.
O governo austríaco quer apresentar o projeto de lei no parlamento no final de junho para que a reforma seja aprovada no outono.
Kurz, líder do conservador Partido Popular (ÖVP), governa desde dezembro de 2017 em coalizão com o nacionalista de direita Partido da Liberdade (FPÖ). Ambas as legendas se focaram na luta contra a imigração e em reduzir as ajudas sociais aos estrangeiros, incluindo refugiados.
CN/efe/lusa/dpa
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