Angola: Abaixo-assinado a favor de vítimas de demolições

O assunto não é novo. As casas foram demolidas em junho de 2020 por supostamente terem sido erguidas numa reserva fundiária do Estado. As cem famílias foram realojadas na escola Magistério Primário.    

Mas, a 12 deste mês, as mais de cem famílias receberam um ultimato de 15 dias para abandonar o recinto onde se encontram provisoriamente. 

Em entrevista à DW África, Maria Almeida “Jamba”, coordenadora do bairro demolido, explicou que a administração municipal de Benguela pretende transferir as vítimas para uma zona longe da cidade para não se presenciar a venda do espaço a particulares.

“O espaço estão ali a lotear e a vender. Há terreno de um milhão, quinhentos mil, setecentos mil e quatrocentos mil. Nós também não vamos admitir que outras pessoas venham construir enquanto que a área é nossa”, queixa-se “Jamba”.

Vendas começam sem ordem de Tribunal

A vítima não entende como uma reserva fundiária do Estado está supostamente a ser comercializada a particulares. Também questiona o facto de as autoridades não esperarem que o caso seja resolvido em tribunal. 

“O caso está em tribunal, eles têm de respeitar o tribunal e esperar até que o processo acabe. Mas eles continuam com as vendas e a população não está a admitir”, expõe. 

A DW tentou ouvir Administração Municipal de Benguela, sem sucesso. No entanto, esta situação preocupa a Organização Não-Governamental (ONG) angolana Omunga que escreveu uma carta e leva a cabo uma petição que serão entregues ao Presidente João Lourenço, esta quinta-feira (26.11).   

Segundo João Malavidele, responsável da organização, o objetivo é só um: apelar à negociação entre as partes e consequente indemnização às vítimas.  

“Se o fim a prosseguir é de interesse público, então que haja essa negociação com os particulares. É preciso que os cidadãos sejam indenizados pelo simples facto de elas também terem adquirido direitos durante o tempo todo que ocuparam aquele espaço”, fundamenta. 

Intervenção de João Lourenço

A Omunga espera que o Presidente João Lourenço intervenha na resolução deste caso embora esteja nas mãos da justiça. 

“É preciso chamar a responsabilidade do Presidente da República pelo simples facto de ser titular do poder Executivo no sentido de se pronunciar sobre o assunto. De maneira a que haja um bom senso por parte da administração pública na resolução deste problema.” 

No bairro das Salinas, foram destruídas casas, uma escola de sete salas e um centro de saúde construído pela comunidade. Mas no local onde estão realojados não há condições sanitárias.

Realojamento inadequado

"Não existe uma assistência social organizada naquele espaço em caso de haver uma situação de emergência para que os cidadãos possam ser evacuados ou atendidos no local”, denuncia Malavindele.

Uma sala da escola chega a acolher mais de uma família. Outras estão nas tendas por falta de espaço na instituição de ensino abandonada. Também há o risco de contágio de Covid-19 devido à falta de distanciamento social, afirma o coordenador da Omunga. 

"Uma sala de quatro metros quadrados alberga entre quatro a cinco famílias. É inconcebível isso numa altura em que estamos a combater a pandemia da Covid-19.”  

Segundo a Angop, a agência de notícias de Angola, no local será erguido um novo bairro com mais 331 casas sociais de diversas tipologias. A futura zona residencial contará também com cinco serviços de lazer diversificados, zona verde, para além de outros espaços e serviços públicos, como estradas.