Angola: Libertação de "Zenu" e de empresário gera críticas
25 de março de 2019
A libertação de José Filomeno dos Santos, conhecido localmente por "Zenu", e Jean-Claude Bastos de Morais, ambos implicados no caso do Fundo Soberano de Angola, continua a gerar reações.
A Procuradoria-Geral da República afirma que José Filomeno dos Santos, filho do ex-Presidente angolano José Eduardo dos Santos, foi liberto por fim do prazo de prisão preventiva. Já o empresário suíço-angolano foi posto em liberdade após o Estado recuperar 3 mil milhões de dólares (2,8 mil milhões de euros) do Fundo Soberano.
Juristas ouvidos pela DW África, no entanto, afirmam que crimes não-patrimoniais não se extinguem mediante a simples devolução de bens.
"Decisão inaceitável”
O ativista angolano Arante Kivuvu não vê com bons olhos a justificativa dada pela PGR para soltura do empresário Jean-Claude Bastos de Morais. Para ele, se a devolução dos valores implica na soltura, a responsabilidade penal dos "gatunos de galinha” também deveria ser extinta depois da devolução do bem roubado.
"Roubou uma galinha, devolveu... e mesmo assim o processo segue os seus trâmites legais. Na minha opinião, é uma decisão aberrante e inaceitável”, afirma o ativista.
Em declarações à Rádio Nacional de Angola (RNA), Pedro de Carvalho, assessor do Procurador-geral da República, disse que não foi apenas a devolução que esteve na base da soltura.
"Foi arquivado pelo facto de ter se constatado durante a instrução os fracos indícios dele ter cometido os crimes pelos quais foi indiciado”, concluiu.
"MP não olhou para a lei”
Agora, coloca-se a questão de saber se os crimes não-patrimoniais se extinguem com a devolução dos 3 mil milhões de dólares (2,8 mil milhões de euros) do Fundo Soberano de Angola.
O jurista Albano Pedro é peremptório e afirma que "ele [Jean-Claude Bastos de Morais] é acusado de associação de malfeitor”. "É um crime que é relativo à conduta, não é um crime ligada ao património. É acusado de favorecimento em negócio, isso também de forma muito directa não é um crime que lesa o património de alguém em concreto. Em todo caso, estamos diante de uma situação que não está a ser vista com o respaldo legal. Ou seja, o ministério público a meu ver agiu sem olhar para a lei”, analisa o jurista.
Por seu turno, o jurista e deputado da CASA-CE Lindo Bernardo Tito concorda, mas questiona "se os crimes de associação de malfeitor e do branqueamento de capitais de que era acusado o arguido estão associados aos outros delitos”.
"Se naqueles outros crimes de natureza patrimonial, a devolução da coisa extingue o procedimento criminal, nos outros dois parece-me que a coisa não anda assim. Se estiverem associados também se extinguem e se não, não se extinguem”, acrescenta Bernardo Tito.
Postura anti-corrupção em xeque?
Quanto a José Filomeno dos Santos que estava em prisão preventiva desde 24 de setembro de 2018, o assessor Pedro de Carvalho diz que a PGR aplicou o termo de identidade e residência ao arguido, enquanto o processo prossegue.
"José Filomeno dos Santos foi posto em liberdade por ter terminado o prazo de prisão preventiva. Não foi posto em liberdade por ter havido qualquer acordo com o mesmo ou com quem quer que seja”, esclareceu.
O combate a corrupção foi eleito pelo Presidente angolano João Lourenço como o cavalo de batalha para os seus cinco anos de governação. A DW África perguntou a Lindo Bernardo Tito se essa discussão sobre o caso Jean-Claude Bastos de Morais não belisca o processo do executivo de combate à corrupção e à impunidade.
"Começa aqui a enfraquecer a estratégia de combate à corrupção e à impunidade. Mas é óbvio que o Presidente da República tendo conseguido os seus objetivos de natureza política, como a credibilidade, a estabilidade, começa a aliviar algumas posições”, acredita.
Soltura com motivação política?
Outro ponto a gerar reação é a data de soltura. Jean-Claude Bastos de Morais foi liberto na sexta-feira (22.03.) e José Filomeno dos Santos (24.02.), no domingo. Não é habitual libertar um detido ou recluso em pleno fim de semana. Por isso, muitos cidadãos reagem à medida como tendo motivação política.
Mas o jurista Albano Pedro explica que a soltura em fim de semana não quebra as normas.
"Durante o fim de semana funcionam os serviços prisionais e, se forem instruídos a soltarem o réu ou se houver já uma autorização para o efeito, penso que nada se impede que a soltura se produza”, avalia.