Angola: Parlamento aprova nova composição da CNE

O maior partido da oposição em Angola não concorda com o novo figurino da Comissão Nacional Eleitoral (CNE).

Dos 16 comissários eleitorais resultantes das eleições gerais de 2022, o Parlamento fixou hoje nove comissários para o Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), quatro para a União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) e três para o Partido da Renovação Social (PRS), Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA) e Partido Humanista de Angola (PHA).

Mas a UNITA considera que o partido no poder, o MPLA, tem mandatos a mais na CNE. Pede cinco para si, oito para o MPLA e um para cada um dos outros três partidos.

UNITA vira costas à plenária

Foi por isso que a UNITA abandonou hoje o plenário da Assembleia Nacional, frisou o deputado e líder do partido,  Adalberto Costa Júnior.

"O grupo parlamentar fê-lo na sequência do MPLA nos ter demonstrado que, para manter o poder, precisa de controlar a CNE e o Tribunal Constitucional", afirmou.

Adalberto Costa Júnior diz que a atitude dos camaradas é "antiética, contra as leis, contra o Direito". Mas age assim "porque sabe que só sobrevive desta forma".

A UNITA disse que vai elaborar uma providência cautelar contra a decisão tomada hoje no Parlamento.

MPLA critica abandono

Já a deputada do grupo parlamentar do MPLA, Ruth Mendes, critica a postura da UNITA: "O abandono da sessão não passa daquilo que a UNITA nos habituou a fazer - a política da cadeira vazia.

"Lamentamos por este facto", disse a parlamentar.

Para o deputado do MPLA José Semedo, a vontade da UNITA, de ter mais um mandatário na CNE, pode criar "embaraços sérios" ao funcionamento e gestão do órgão eleitoral. "Não reflete uma separação objetiva e suficiente entre a maioria absoluta do MPLA e outros partidos da oposição, pondo em causa a legitimidade e a representatividade proporcional da CNE."

O projeto de resolução, aprovado esta quinta-feira, teve o voto favorável do MPLA, PRS e PHA. A Frente Nacional de Libertação de Angola absteve-se.

A composição da CNE foi aprovada dois anos depois da realização das últimas eleições gerais, em agosto de 2022. Os atuais comissários estão com mandatos vencidos.

Validade dos mandatos

Entretanto, a deputada e líder do Partido Humanista de Angola, Florbela Malaquias, questiona como será definida agora a duração dos mandatos dos novos comissários da CNE.

"Quanto tempo vão durar os mandatos dos novos comissários? Cinco anos para prosseguir com a irregularidade ou apenas três para acertar as contas? Esperamos que situações idênticas não se repitam", apelou.

Na sessão desta quinta-feira, também foi aprovado o projeto de lei que autoriza o Presidente da República a legislar sobre a definição do Regime Aplicável à Regulação de Preços. Os deputados aprovaram ainda os Relatórios de Execução do Orçamento Geral do Estado referentes ao I e II Trimestres de 2024.

O dia também ficou marcado pela entrada na Assembleia Nacional da proposta do Orçamento Geral do Estado de 2025.