Angola: Proibir sondagens é "recuar na democracia"

Proibir sondagens em tempo eleitoral é recuar na democracia, diz o jornalista Marcolino Chiungue, correspondente da Radio Ecclésia na província do Cuando Cubango.

A lei, proposta pelo Governo, foi aprovada a 18 de maio com 122 votos a favor do MPLA, 43 votos contra da oposição e duas abstenções. Além de proibir sondagens em período de campanha eleitoral, estabelece barreiras elevadas para quem queira realizar inquéritos fora da campanha, incluindo um capital social mínimo de 15 milhões de kwanzas (cerca de 35 mil euros).

"A lei veio limitar a possibilidade de, sequer, alguém pensar em realizar algum inquérito. É obviamente um diploma que só vem ajudar na regressão da democratização do país. E é um instrumento legal que vai coartar, ainda mais, a possibilidade de uma liberdade de imprensa em Angola porque muitos desses inquéritos produzem matérias jornalísticas", considera Marcolino Chiungue.

Foi o caso de um inquérito recente do Afrobarómetro que indicava que o MPLA pode perder a maioria absoluta nas eleições gerais de agosto.

Passo para fraude eleitoral?

Pela primeira vez na história de Angola, a campanha eleitoral não terá sondagens e inquéritos de opinião. O professor Maximino Katchekel, residente em Menongue, diz que é um péssimo sinal para o país.

"Se quem governa vem a público com uma lei como esta, é claro que vem demonstrar, mais uma vez, aquilo que já se tem dito, que há interferência em vários poderes. As sondagens são simplesmente perspetivas, são termómetros. É mais um passo para uma possível fraude eleitoral."

O MPLA justificou, no entanto, que a lei é importante para defender a diversidade de opiniões no país. Segundo o partido, sondagens feitas em época de campanha podem alterar o sentido de voto dos eleitores. Seria, portanto, "imperioso" que não haja "perturbações nem vícios de qualquer natureza" durante o processo eleitoral.

Luís Domingos, assistente de projetos da ONG Mbakita, diz que não podia estar mais em desacordo.

"As sondagens nas eleições servem para aumentar a transparência. A transparência começa quando as pessoas e as organizações da sociedade civil fazem sondagens. É com a sondagem que se tem uma visão, porque a sondagem tem um objetivo de prognosticar qual será o resultado das eleições naquele dia concreto", justifica.

Lei "devia ter sido discutida"

Nos últimos meses, a Mbakita tem trabalhado numa sondagem eleitoral com o Movimento Cívico Mudei (MCM). Segundo o assistente de projetos, Luís Domingos, a nova lei surge num momento extremamente inoportuno.

"Esta lei devia ter sido discutida, pelo menos, dois ou três anos antes. Uma vez que já estamos numa fase de pré-campanha, é contraditório elaborar uma lei que impeça o trabalho das organizações da sociedade civil. No meu ponto de vista, o objetivo desta lei é procurar uma forma de atrapalhar a credibilidade dos votos", lamenta.

Manuel Homem, ministro das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social disse, no entanto, que ainda há alguns dias úteis para publicar sondagens.

"Todas as atividades de pesquisa e sondagem, nos termos do que está proposto, podem ser realizadas e divulgadas até antes do início do período de campanha eleitoral."