Angola, repartição de rendimentos é injusta

Apesar do slogan das eleições de 2012 do partido vencedor, o Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA) "A crescer mais e a distribuir melhor", Angola continua a ser apontada como um país de distribuição de capital não equilitária.

Esta informação consta do Relatório Social de Angola de 2012, realizado pelo Centro de Estudos e Investigação Científica da Universidade Católica Angolana, apresentado esta terça-feira (11.06), em Luanda.
O documento divulga que, após 10 anos de paz, Angola continua a ser um país de "baixo desenvolvimento" por não ter conseguido "resolver todas as situações de emergência que assolam várias regiões do país".

Na visão apresentada do quadro social angolano, acrescenta o documento que o país "regista situações paradoxais de fome e de óbitos repetidos por carestia de alimentos e de àgua", enquanto simultaneamente se encontra extrema riqueza, entre alguns elementos da sociedade.

Ainda se aspira a verdadeira liberdade

No plano político, o relatório afirma que permanece a tensão dos direitos consagrados na Constituição se transformarem em reais liberdades públicas.

Nelson Pestana, analista e responsável pela elaboração do estudo, fala do retrocesso do país na defesa dos direitos públicos, após a revisao constitucional de 2010. Segundo Pestana, "a Constituição tem um bom catálogo de liberdades fundamentais.

No entanto, "estas não são colocadas em prática porque há "uma estrutura da organização do poder político que concentra o poder numa só pessoa, consagrando o autoritarismo na própria lei". O que, diz o analista, "não acontecia na Constituição anterior". Antes, a tensão "era apenas entre a economia política real e a lei", mas "hoje não!", afirma Nelson Pestana.

Será o modelo de repartição do rendimento justo?

O estudo revela uma necessidade de mudança na atuação do executivo angolano, para garantir uma distribuição mais equalitária das riquezas do país.
"O atual modelo de repartição dos rendimentos tem que ser revisto se se pretender distribuir mais e melhor os ativos nacionais entre a população", lê-se no relatório.

O economista José Alves da Rocha, em entrevista à agencia LUSA, alerta que a economia angolana pode estar próxima de atingir um "estado estacionário" se as taxas de crescimento se mantiverem ao ritmo que o Fundo Monetário Internacional (FMI) prevê.

Afirma ainda que se esta tendência dos números não for invertida "a economia angolana não estará capaz de distribuir em termos de rendimento nacional mais de 200 dólares por ano (cerca de 150 euros) e por cabeça".

Distribuição injusta, pobreza extrema

Nelson Pestana, por seu lado, acrescenta que "a pobreza relativa tem diminuindo, pelo menos, durante aquele período de ouro de crescimento económico". Mas em contrapartida "houve pessoas que estando nas camadas pobres caíram em maior pobreza, passando para a chamada pobreza extrema".
Este comportamento contraditório da economia angolana, Nelson Pestana justifica com "a má distribuição da riqueza" nacional.

A educação parece também não representar uma prioridade para o governo do Presidente José Eduardo dos Santos, com o estudo a denunciar uma desvalorização de investimento na formação do corpo de docentes.

A saúde é um outro sector que o documento mostra que vive uma situação de assimetria entre as zonas rurais e urbanas, pelo que não está garantido o acesso de todos os cidadãos aos cuidados médicos.

Distribuir mais e melhor o rendimento

O analista acrescenta que o slogan da campanha eleitoral do partido MPLA, "A crescer mais e a distribuir melhor", não está a ser posto em prática.
Para Pestana, "ninguém vai tocar na riqueza daqueles que já se enriqueceram", mas agora torna-se urgente "produzir mais para podermos então distribuir para os outros" até porque, segundo o analista, "aquilo que se produziu até agora é nosso".

"Se querem que se distribua melhor então temos que produzir mais, quando deveria ser ao contrário. Distribuir melhor para que isso proporcione um melhor processo produtivo e isso ia resultar em mais produção", conclui o autor do estudo.

Com base em dados do Inquérito sobre o Bem-Estar da População em 2008-2009, percebe-se que as assimetrias sociais são gritantes, com 60% do capital nacional angolano concentrado em 20% dos cidadaos e cerca de dois terços da população a viver com pouco mais de um euro por dia.