Chang acusado de receber 7 milhões de dólares em subornos
17 de julho de 2024
Durante as declarações de abertura, em Nova Iorque, na terça-feira (16.07), o procurador Peter Cooch disse ao júri que Manuel Chang era um "funcionário estrangeiro corrupto que abusou da sua autoridade para enriquecer através de subornos, fraude e branqueamento de capitais", noticiou o portal Law360, especializado em assuntos jurídicos.
Acusou ainda o ex-ministro de uma conspiração para desviar fundos dos esforços de Moçambique para proteger e expandir as suas indústrias de gás natural e pesca. Cooch sublinhou que os investidores perderam milhões de dólares, uma vez que "os projetos foram um fracasso" e Moçambique não cumpriu com os empréstimos.
O procurador recordou que os três acordos custaram 622 milhões de dólares (568,8 milhões de euros) para financiar a vigilância costeira, 855 milhões de dólares (781,7 milhões de euros) para uma frota de barcos de pesca de atum e 535 milhões de dólares (489,3 milhões de euros) para projetos de estaleiros.
Disse ainda que os funcionários da empresa de construção naval Privinvest concordaram conscientemente com "um acordo corrupto", no qual Chang os ajudaria a fechar os contratos massivos "por um preço".
O procurador citou documentação de subornos e transferências eletrónicas para uma conta bancária suíça controlada por um amigo de Manuel Chang. "O réu foi tão cuidadoso que tentou evitar deixar um rasto de papel", mas os seus co-conspiradores "não foram tão cuidadosos" e documentaram os seus crimes, frisou.
Defesa diz que não há provas
No arranque do julgamento, os advogados de Chang disseram que o Governo não tem evidências para provar que Chang recebeu "um único centavo" dos supostos sete milhões de dólares (6,4 milhões de euros) em subornos ou que o antigo ministro conspirou com alguém para violar a lei.
O advogado de Chang, Adam Ford, alegou que os investidores perderam dinheiro porque "é isso que acontece" quando se realizam investimentos "de risco" em mercados emergentes, não por causa de algo que o seu cliente fez.
O ex-ministro das Finanças rejeita todas as acusações e aponta o atual Presidente, Filipe Nyusi, à data ministro da Defesa, como sendo quem o mandou assinar as garantias bancárias que viabilizaram as dívidas ocultas. A mobilização dos empréstimos foi organizada pelos bancos Credit Suisse e VTB da Rússia.
Andrew Pearse admite "conspiração"
Após as declarações de abertura do julgamento, foi chamado Andrew Pearse, o ex-chefe europeu do Global Financing Group do Credit Suisse, que se declarou culpado em 2019, no mesmo suposto esquema, e ainda não foi condenado.
"Eu cometi conspiração para cometer fraude eletrónica", disse Pearse, citado pelo Law360, admitindo ter recebido milhões em pagamentos ilegais da Privinvest e para garantir que o acordo fosse para o Credit Suisse.
"No total, recebi 45 milhões de dólares [41,1 milhões de euros]", declarou Pearse.
Preso nos EUA desde 2023
Acusado de conspiração de fraude e envolvimento num esquema de lavagem de dinheiro, Manuel Chang está preso em Nova Iorque desde julho de 2023, depois de ter sido extraditado da África do Sul. Enfrenta uma pena que pode ir até 30 anos na prisão se for condenado.
O Governo dos Estados Unidos defende que o projeto do Sistema Integrado de Monitorização e Proteção (SIMP) do espaço marítimo moçambicano, que deu origem às dívidas ocultas, não foi pensado pelo Governo moçambicano nem concebido para proteger o espaço marítimo de Moçambique.
Segundo a acusação, tratou-se de um projeto de "fachada criado pelos réus e co-conspiradores para ganhar dinheiro". Dizem ainda que os "co-conspiradores desviaram parte desses valores para efetuar pagamentos de subornos e comissões, utilizando o sistema financeiro norte-americano com transações através de contas bancárias nos Estados Unidos, incluindo pelo menos cinco milhões de dólares (4,6 milhões de euros) para o arguido Manuel Chang".
Chang foi ministro das Finanças de Moçambique durante a governação de Armando Guebuza, entre 2005 e 2010, e terá avalizado dívidas de 2,7 mil milhões de dólares (2,5 mil milhões de euros) secretamente contraídas a favor da EMATUM, da ProIndicus e da MAM, alegadamente criadas para o efeito nos setores da segurança marítima e pescas, entre 2013 e 2014.