Cassamá: "É uma vergonha atos de violência na Guiné-Bissau"

Os deputados guineenses começaram esta terça-feira (10.05) a discutir alterações que serão feitas na Constituição da República, entre vários outros diplomas, que deverão ser aprovados nesta segunda sessão legislativa, que vai até 20 de junho.

A revisão constitucional é um dos pontos de discórdia entre o Presidente guineense e o Parlamento. Umaro Sissoco Embaló mandou elaborar a sua proposta da Constituição, que diz, deve ser debatida e aprovada pelos parlamentares.

No seu discurso de abertura dos trabalhos, o presidente da Assembleia Nacional Popular, Cipriano Cassamá, esclareceu que a aprovação da nova Constituição "não visa atingir nenhuma instituição da República ou órgão em particular". "Antes pelo contrário, visa resolver as inúmeras e insuficiências de que a atual Constituição da República padece e introduzir os elementos inovadores de que carece", disse o líder do Parlamento", complementa.

Sobre o deputado baleado na sua residência em Bissau, no último fim de semana, Cipriano Cassamá condenou a violência contínua no país: "É uma vergonha o que aconteceu, não só com Agnelo Regala, mas com alguns cidadãos e alguns deputados. [É] de reconhecer que, sem a liberdade de expressão, não há ambiente propício para um debate livre e transparente das questões sociais, políticas e económicas dentro do nosso país".

Tensão política em Bissau

O Parlamento reúne-se num ambiente de tensão política reavivada com o ataque armado contra Agnelo Regala por indivíduos desconhecidos. A Polícia Judiciária da Guiné-Bissau está a investigar o caso.

Numa altura em que a violência regressou ao país, associando-se ao aumento do preço dos produtos de bens essenciais no mercado, também é debatida na Guiné-Bissau a instalação da força militar da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) no país, assunto que não consta da agenda dos trabalhos dos deputados.

Ainda assim, Cipriano Cassamá frisou que não está contra a presença das tropas da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), contudo lembrou que para a vinda da força da CEDEAO, devia-se cumprir as "formalidades constitucionais" e ouvir a Assembleia Nacional Popular. 

Improdutividade à vista

Os trabalhos da Segunda Sessão Ordinária do ano legislativo 2021/2022 foram suspensos para serem retomados esta quarta-feira (11.05).

Mas olhando para os pontos agendados, Fodé Mané, presidente da Rede Nacional dos Defensores dos Direitos Humanos (RNDDH-GB), antevê dificuldades no normal funcionamento das sessões parlamentares.

"[Perante] à violação dos direitos humanos e à vinda das forças estrangeiras, tendo toda esta situação, como é que vamos discutir as convenções, a revisão da Constituição, que sabemos que está envolvida em polémica? Portanto, há uma improdutividade garantida desta sessão [parlamentar] e o que é essencial vai continuar a ficar de fora", analisou o professor universitário.