Guiné-Bissau: Sociedade civil pede demissão do Governo

Um porta-voz do Ministério do Interior da Guiné-Bissau disse esta segunda-feira (09.05) em Bissau que a tentativa de assassinato do deputado Agnelo Regala "é um ato isolado, que será investigado".

"É a mesma resposta de sempre que dão para todos os ataques ocorridos no país desde 2020. Os guineenses já estão fartos deste argumento de atos isolados", começou por dizer à DW África o ativista Bubacar Turé.

O vice-presidente da Liga Guineense dos Diretos Humanos não tem dúvidas que a reação da polícia "é um argumento de confissão de cumplicidade do Governo e do Estado em aterrorizar o cidadão, violando as liberdades fundamentais".

Na sequência do ataque de sábado contra o político na sua residência, no centro da capital guineense, várias organizações da sociedade civil guineense realizam nesta segunda-feira uma vigília que visa exigir responsabilidades. 

"Se o Primeiro-ministro, Nuno Gomes Nabiam, não demitir o ministro do Interior, Botche Candé, então que o Governo apresente imediatamente a sua demissão para devolver a segurança e proteção aos guineenses", avança Turé com o que será o ponto forte do memorando que será apresentado durante a vigília.

Comunidade internacional em silêncio

Segundo o ativista dos direitos humanos, a sociedade civil guineense está também preocupada com a inércia da comunidade internacional perante o ambiente "nefasto, numa clara tentativa de instalar um regime ditatorial".

"É um silêncio ensurdecedor e incompreensível”, é assim que Turé classifica a reação tardia dos parceiros da Guiné-Bissau à onda de ataques contra deputados, ativistas, jornalistas, políticos e blogueiros. "O respeito pela dignidade da pessoa humana e pelos valores democráticos do Estado de Direito não estão a ser observados na Guiné-Bissau pela força do regime autoritário. Eles [a Comunidade internacional] estão em silêncio absoluto", diz.

Quem também se junta ao coro de críticos é o Guerri Gomes Lopes, líder do Fórum da Sociedade Civil da África Ocidental. O jovem critica, por seu lado, "a paralisia do Ministério Público, que não conseguiu traduzir à justiça nenhum dos autores dos vários atentados acorridos", acusa.

Guerri Lopes diz à DW que chegou a hora da ação da sociedade civil guineense para evitar que o país seja um fora da lei: "Perante esta situação, toda a sociedade em geral deve mobilizar-se para lutar contra o que está a acontecer. A Guiné-Bissau não pode transformar-se num país onde ninguém pode falar, um país sem a liberdade de expressão. E tudo acontece aos políticos e deputados que falam em nome do povo".

"Na Guiné, tudo se passa"

Agnelo Regala diz que foi baleado por ter criticado a presença da força da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) em Bissau, que foi defendida pelo Presidente da República, sem aval do Parlamento. Questionado sobre o caso, o Presidente guineense, Umaro Sissoco Embaló, afirmou que cabe à polícia esclarecer a situação.

"Isso é assunto da polícia, vá ao Ministério Interior, à Polícia Judiciária. Não falo do cidadão Agnelo Regala. Não sei se é atentado, se é intentona, na Guiné tudo se passa", disse aos jornalistas o chefe de Estado, que também se defende das acusações sobre a chegada da força de manutenção da paz da CEDEAO.

"É a decisão da cimeira dos chefes de Estado de que faço parte e da qual a Guiné-Bissau é membro. Nós também já mandamos forças de estabilização para o Ruanda, para a Libéria, para a Serra Leoa e estamos a preparar um contingente para enviar para outros países", explicou.

Em comunicado, o Parlamento guineense advertiu que a "sucessão de barbáries" daquela índole estão a provocar "absoluta insegurança aos cidadãos". O primeiro-ministro Nuno Gomes Nabiam, os partidos PAIGC, MADEM-G15, PUN, UM e outros condenaram a tentativa de assassinato do dirigente político guineense.

ECOMIB gera polémica

A União para a Mudança, na oposição no parlamento da Guiné-Bissau, faz parte Espaço de Concertação dos Partidos Democráticos guineenses, que esta semana afirmou que o incumprimento da lei para o envio de uma missão militar para o país pode configurar uma invasão pelas forças da CEDEAO.

O espaço de concertação "condenou sem reservas os sinais de desprezo e desconsideração à soberania da República da Guiné-Bissau por parte das entidades promotora e autora da decisão" e exortou a CEDEAO a respeitar os princípios fundamentais que sustentam a organização.

O espaço de concertação exigiu que a "Assembleia Nacional Popular seja ouvida e a sua resolução levada em conta na determinação do mandato e constituição de qualquer eventual força a estacionar" no país.

A CEDEAO anunciou o envio de uma missão militar de interposição para a Guiné-Bissau em fevereiro na sequência de um ataque contra o Palácio do Governo, quando o decorria uma reunião do Conselho de Ministros, em que participavam o chefe de Estado, Umaro Sissoco Embaló, e o primeiro-ministro, Nuno Gomes Nabiam, que presidente considerou como uma tentativa de golpe de Estado.

Na semana passada a força começou a chegar ao país, mas o porta-voz do Governo e ministro do Turismo guineense, Fernando Vaz, remeteu mais pormenores para a cimeira dos chefes das Forças Armadas da CEDEAO, que vai decorrer em maio no Gana.

Fontes militares confirmaram à Lusa que a força de estabilização será composta "num primeiro momento" por 631 militares.