Congelamento de bens é 'manobra de diversão'?

O congelamento dos bens de Isabel dos Santos em Angola é visto como uma manobra de distração pelo jurista, Pedro Kaparakata, que entende que tudo não passa de uma luta pelo poder entre o atual e o ex-Presidente do país. Kaparakata salienta que o que se está a retirar à filha de José Eduardo dos Santos não passa de "amendoins", comparado ao que ela possui. Isabel dos Santos continuará a ser a mulher mais rica de Angola com o dinheiro dos angolanos, disse Kaparakata em entrevista à DW África.

As contas bancárias e bens da filha do ex-Presidente José Eduardo do Santos, do seu marido Sindika Dokolo e de Mário Leite da Silva, presidente do Banco de Fomento de Angola, foram arrestadas por determinação do Tribunal Provincial de Luanda em 30 de dezembro passado. Os indivíduos visados são acusados de dever ao Estado angolano centenas de milhões de euros, no contexto de parcerias público-privadas controversas, autorizadas por dos Santos.

Motivações políticas

Para o jurista Pedro Kaparakata mais do que a intenção de fazer justiça, a ação tem outra motivação.  "É uma medida política", diz acrescentando que "se alguém subtrair fraudulentamente um milhão de Kwanzas de outra pessoa e as autoridades policiais ou judiciais recuperarem cem mil Kwanzas da soma furtada, o autor do furto não perdeu. Então, o que se quer com essa medida é apenas demonstrar que se está a trabalhar, quando, de facto, o que se pretende é proporcionar que Isabel [dos Santos] usufrua de tudo quanto beneficiou. Visa apenas divertir as pessoas, não tem outro objetivo se não natureza de diversão carnavalesca, manobra de distração", acusa o jurista.

Reagindo à decisão do tribunal, Isabel dos Santos entende também que há motivações políticas, embora aponte justificações diferentes. Certo é que a empresária só conseguiu usufruir do dinheiro público em benefício próprio através das suas empresas, graças à autorização do seu pai enquanto Presidente da República. Hoje, o Governo do Presidente João Lourenço esforça-se para trazer de volta aos cofres públicos o dinheiro que de lá terá saído ilicitamente, iniciativa que coloca os protagonistas em posições antagónicas.

O papel da Justiça

Mas para o analista Kaparakata, no contexto dessa "guerra" as instituições de Justiça continuam a ser "marionetes" de quem manda: "A Procuradoria Geral da República e os tribunais, todos esses órgãos, estão ao serviço de uma única causa: a manutenção do poder até aqui existente."

A sentença do tribunal indica que "a Unidade de Informação Financeira junto da Polícia Judiciária Portuguesa intercetou e impediu que se finalizasse uma operação de transferência de dez milhões de euros a partir de uma conta titulada por Leopoldino Fragosos do Nascimento, domiciliada no Banco Millennium-BCP em Portugal, para um banco em Moscovo." A empresária já desmentiu.

O dilema russo

Isabel dos Santos também é cidadã russa e mantém interesses empresariais na Rússia. Por isso ela conta, sim, com a proteção de Moscovo, opina o historiador especialista nas relações Rússia- PALOP, José Milhazes: "É natural que até já tenha utilizado a Rússia como um dos portos seguros para guardar o seu dinheiro. Devemos recordar que na Cimeira Rússia-África Isabel dos Santos foi uma das convidadas. O que significa que a sua capacidade em termos económicos e financeiros já é bem conhecida na Rússia".

E nos próximos tempos poderá conhecer-se o peso de Isabel dos Santos e João Lourenço na balança russa, antevê Milhazes: "O grande problema aqui é se as autoridades angolanas descobrirem dinheiros ilegais da Sra. Isabel dos Santos que foram transferidos para a Rússia. Aí vamos assistir a uma fase muito curiosa, ver até que ponto é que as autoridades russas estão dispostas a colaborar com as autoridades [angolanas] e o Presidente João Lourenço na guerra contra a família dos Santos", disse Milhazes à DW, acrescentando: "Essa é que será uma questão muito interessante a acompanhar".