Conselho de Segurança rejeita nomeação para o governo de transição na Guiné-Bissau

O Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) rejeitou nesta quinta-feira (19.04) os nomes indicados pelo Comando Militar juntamente com os partidos da oposição na Guiné-Bissau para formar o governo de transição no país.

O ministro das Relações Exteriores de Angola, Georges Chikoti, que participou da reunião do Conselho de Segurança da ONU na quinta-feira, disse à agência de notícias Lusa, que caso os militares não desistam do poder, poderá ser aprovada em uma semana uma resolução para abrigar um mandato da ONU de envio uma "força de interposição" à Guiné-Bissau.

Angola e Portugal já anunciaram que a única saída para as divergências políticas existentes neste país africano é o regresso dos militares responsáveis pelo golpe de Estado, perpetrado em 12 de abril, às casernas.

Maria Luiza Ribeiro Viotti, que preside à configuração Guiné-Bissau da Comissão da ONU para a Consolidação da Paz, falou que neste momento, é preciso uma condenação muito clara ao golpe. "Não é possível admitir e contemporizar com tentativas de tomar o poder por via militar. Há recomendações de sanções e envio de uma missão CPLP - CEDEAO, tudo isso o Conselho deverá considerar", adiantou.

A União Africana rejeitou o acordo assinado entre o autointitulado Comando Militar e alguns partidos políticos guineenses. O órgão exige a restauração da ordem constitucional na Guiné-Bissau.

A cadeira presidencial

“Foram nomeados Serifo Nhamadjo como Presidente de Transição e Ibraima Sory Djaló, como presidente do Conselho Nacional de Transição”, declarou Fernando Vaz, porta-voz dos partidos da oposição, uma semana após o golpe militar na Guiné-Bissau.

Na noite do dia 19, antes do Conselho de Segurança rejeitar a nomeação, os partidos políticos da oposição da Guiné-Bissau anunciaram que a divulgação do nome do novo primeiro-ministro do país era somente uma questão de tempo.

Além do Conselho de Segurança da ONU, também o Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo-Verde, o PAIGC, no poder até ao golpe de Estado, rejeita as imposições feitas pelo Comando Militar. Fernando Vaz têm estado em constantes negociações com o Comando Militar.

A Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental, CEDEAO, compartilha desta opinião e condena o golpe de Estado. Na quarta-feira (18.04), o Comando Militar e o grupo dos partidos da oposição tinham assinado um "acordo para a estabilização e manutenção da ordem constitucional". Porém enquanto afirmavam que a Constituição será parcialmente respeitada, declaravam a suspensão da Assembleia e confirmavam a destituição do Presidente interino e do governo.

Uma transição de dois anos

Manuel Serifo Nhamadjo, o presidente proposto conjuntamente pelos partidos da oposição e pelo comando militar, foi o terceiro candidato mais votado nas eleições presidenciais antecipadas que aconteceram no passado dia 18 de março, com 15,7% dos votos.

O antigo vice-presidente da Assembleia Popular Nacional, membro do PAIGC, tinha concorrido às eleições como candidato independente. Tanto Serifo Nhamadjo quanto Sory Djaló, até agora presidente interino do Partido da Renovação Social (PRS), já teriam aceite o convite dos partidos para assumirem os cargos aos quais foram designados.

O período de transição deverá durar dois anos, segundo Daba Na Walna, porta-voz do Comando Militar das Forças Armadas guineenses, que, em entrevista à Lusa, justificou a decisão com uma questão de disciplina nas forças armadas.

“Isto aqui é um ‘bando armado’. É um perigo com que estamos a lidar, tem de haver regulamento da disciplina militar. É por isso que pedimos uma transição de dois anos, para que se faça o trabalho de casa", explicou Walna.

Antes do anúncio conjunto do Comando Militar e dos partidos da oposição, a maioria deles sem assento parlamentar, um outro grupo de partidos tinha-se reunido na sede nacional do PAIGC para analisar a evolução da situação político-militar no país. Augusto Olivais, o secretário-geral do partido que até ao golpe de Estado se encontrava no poder, ainda falava numa segunda volta das eleições presidenciais, prevista para o próximo dia 29 de abril.

"O PAIGC não compactua com a tomada de poder através das armas. Toda essa engenharia que se está a fazer, com o Conselho Nacional de Transição, ou não sei o quê, não é vontade do povo", defende Olivais.

Na reunião de quinta-feira, na sede do PAIGC, o porta-voz da Secretaria Nacional do partido, Fernando Mendonça, que falou em conferência de imprensa, anunciava, entre outros, que primeiro é preciso criar uma frente anti-golpe, "depois, denunciar e condenar atitude de promoção de derrube da constituição. Em terceiro, afirmar a exigência da libertação do presidente interiono, Raimundo Pereira e primeiro ministro, Carlos Gomes Junior. Quatro: anunciar o reconhecimento”, esclareceu Mendonça.

Como solução duradoura aos conflitos no país, o Brasil defende uma reestruturação no setor de segurança e defesa da Guiné-Bissau. O país sul-americano acredita que uma reforma "digna" para os ex-combatentes e um plano de reforma das Forças Armadas guineenses pode ser uma saída.

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Autora: Marta Barroso
Edição: Bettina Riffel / António Rocha