Dívidas ocultas: Jean Boustani é inocentado nos EUA
2 de dezembro de 2019
O cidadão libanês Jean Boustani, em julgamento nos Estados Unidos por negócios ligados às dívidas ocultas de Moçambique, foi considerado inocente pelo júri norte-americano, num tribunal federal de Nova Iorque, esta segunda-feira (02.12).
Jean Boustani, negociador da empresa Privinvest, era acusado pela Procuradoria federal dos Estados Unidos de conspirações para cometer fraude de transferências, fraude de valores mobiliários e lavagem de dinheiro.
O juiz William Kuntz II declarou que o arguido foi "exonerado". O veredicto de inocência foi decidido por unanimidade pelas 12 pessoas do júri responsáveis pela decisão, no julgamento iniciado em 15 de outubro.
Depois da decisão, Jean Boustani abraçou os advogados que o representavam e usou da palavra para agradecer, emocionado, ao juiz William Kuntz II, dizendo que os 11 meses que passou em prisão preventiva em Nova Iorque "não foram fáceis".
Boustani, de 41 anos, agradeceu o que chamou de "julgamento justo" e o tratamento que recebeu de todos os membros do tribunal durante o processo, que começou a 2 de Janeiro, quando foi detido na República Dominicana e levado para Nova Iorque.
Decisão unânime
Os advogados de defesa, Michael Schachter e Randall Jackson, disseram que estão "satisfeitos, aliviados e profundamente agradecidos pelo serviço do júri". O julgamento de Bustani começou a 15 de outubro e as argumentações da acusação e da defesa terminaram a 21 de novembro. Os 12 integrantes do júri consideraram Bustani inocente por unanimidade.
Os Estados Unidos avançaram com o processo para julgamento em dezembro do ano passado, por alegados prejuízos a investidores internacionais e suspeita de passagem no território norte-americano de milhões de dólares de subornos a membros do Governo moçambicano, uma violação da Lei de Práticas de Corrupção no Exterior dos EUA.
Os procuradores federais argumentavam que Jean Boustani e a construtora naval Privinvest fizeram transferências de centenas de milhões de dólares que foram intermediadas por bancos localizados em Nova Iorque. A Privinvest era a fornecedora de embarcações e equipamentos para as empresas públicas moçambicanas Ematum, MAM e Proindicus que entraram em 'default' em 2016 e revelaram dívidas desconhecidas de Moçambique no valor de 2,2 mil milhões de dólares (dois mil milhões de euros).
O julgamento contou com mais de dez testemunhas, duas das quais eram arguidos no mesmo caso e conseguiram acordos de cooperação com a Justiça, Andrew Pearse e Surjan Singh, antigos banqueiros do Credit Suisse, ligados aos empréstimos internacionais concedidos às empresas moçambicanas.
Os empréstimos internacionais foram assumidos pelas três empresas detidas pelo Estado de Moçambique, com aval do antigo ministro das Finanças, Manuel Chang, que também é arguido no mesmo processo dos EUA.
Privinvest teria financiado campanhas
Manuel Chang encontra-se detido na África do Sul e enfrenta pedidos de extradição para Moçambique e para os Estados Unidos.
No mesmo processo, os EUA acusavam Teófilo Nhangumele, agente de negócios que, alegadamente, atuava em nome do Gabinete do Presidente de Moçambique, e António do Rosário, diretor da empresa de pescas Ematum, que também trabalhava para o Serviço de Informações e Segurança do Estado (SISE) moçambicano.
Durante o seu depoimento no julgamento, Jean Boustani revelou que a Privinvest financiou as campanhas do atual Presidente da República de Moçambique, Filipe Nyusi, com um milhão de dólares, a campanha do partido político no poder, FRELIMO, com, pelo menos, quatro milhões de dólares, e a campanha para deputado de Manuel Chang com outros cinco milhões.