"Desarmamento da RENAMO é um tema muito delicado"

O principal facilitador das negociações entre a Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO) e o Governo, Lourenço do Rosário, Reitor do Instituto Superior Politécnico e Universitário, em Maputo, indica que em cima da mesa estão quatro questões em debate: o Pacote Eleitoral, a Desmilitarização da RENAMO, a Partidarização do Estado e a questão da Exclusão Económica.

Destes quatro assuntos, dois estão a travar as negociações. “O problema de defesa e segurança resulta do impasse no Pacote Eleitoral. Primeiro temos que desbloquear a questão do Pacote Eleitoral para que os dois responsáveis, Presidente da República e líder da RENAMO, possam discutir a questão da segurança, mas de facto neste momento para a população o problema é este”, diz Lourenço do Rosário à DW África.

Populações assustadas

O crescente número de ataques das forças do maior partido da oposição ao Governo e a resposta das tropas do Governo à RENAMO estão a assustar as populações.

No sábado (06.07), dois dias antes da última ronda negocial, as forças governamentais destruíram um acampamento de antigos guerrilheiros da RENAMO, com 53 cabanas, na região de Mogomonha, na província de Sofala. A RENAMO diz que o ataque não provocou baixas junto das forças do partido, mas Afonso Dhlakama garante que a contra-resposta conduziu à morte de várias tropas do governo.

“Não só as pessoas estão assustadas, como os próprios agentes económicos que utilizam as vias principais, a Estrada Nacional 1 e as linhas férreas. E isso afeta a economia do país”, alerta Lourenço do Rosário.

Ao abrigo do Acordo Geral de Paz assinado em 1992, que pôs fim a 16 anos de guerra civil no país, a RENAMO mantém um contingente armado que devia ter sido integrado na polícia para garantir a segurança da liderança do partido.

“[O desarmamento da RENAMO] não é um processo fácil. É o trunfo que a RENAMO tem para ter algum protagonismo na sociedade. É algo muito delicado”, comenta

Ilegalização da RENAMO desencadearia efeito perverso

Lourenço do Rosário não avança uma possível moeda de troca que o governo possa conceder à RENAMO para que o partido entregue as armas, ainda que à luz da lei o executivo de Armando Guebuza possa ilegalizar a maior fação política da oposição por esta estar armada.

Nas palavras de Lourenço do Rosário, isso culminaria num problema ainda maior. “Do ponto de vista do quadro legal é perfeitamente possível que o executivo ilegalize a Renamo. Mas se fica ilegal, fica autorizado a fazer tudo o que quiser. Para parar e legalizá-lo de novo levaremos outros 16 anos”, diz.

A paridade na composição da Comissão Nacional de Eleições é, para já, a grande exigência da RENAMO, e o que está a causar uma crise política no país há mais de dois meses.

Uma vez ultrapassada essa questão, as partes poderão avançar para o processo de desmilitarização, refere o especialista. No país, algumas vozes defendem que só com igualdade partidária numa Comissão Nacional de Eleições se poderá realizar um sufrágio livre e democrático no dia 20 de novembro de 2013.

Lourenço do Rosário não aponta datas para a resolução do impasse.

De acordo com um estudo da organização não governamental Afrobarómetro, 54% de um universo de 2400 moçambicanos inquiridos defendem a participação igual dos partidos com assento parlamentar na Comissão Nacional de Eleições, para assim garantir a independência do organismo.