Moçambicanos têm direito a mais informação sobre negociações

Até agora, as negociações de segunda-feira, que se arrastam entre o Governo de Moçambique e o maior partido da oposição do país, RENAMO, ainda não surtiram resultados palpáveis. Pelo menos, para a população. Esta tem assumido o papel de mero espectador. O acesso aos resultados dos diálogos tem-lhe sido parcialmente vedado, apesar de ser precisamente a população a mais atingida e interessada.

Sobre o processo negocial, que tem como objetivo pôr fim à crise política que se vive atualmente em Moçambique, Alfiado Zunguza é da opinião de que “existe um problema de comunicação entre as partes que estão a negociar”.

Para o especialista em resolução de conflitos da organização não-governamental moçambicana "Justa Paz”, “há acordos que já foram alcançados entre as partes”, há também “diferenças em relação à forma como se deve avançar em relação a esses acordos”, mas o que é comunicado ao público “são as diferenças e não os pontos consensuais, o que cria uma sensação de que não há, de facto, avanços, de que não se está a fazer nada, além de gastar tempo”. Em suma, afirma Zunguza, trata-se de “um erro de estratégia de comunicação”.

“O Governo tem o dever de informar”

A tensão política entre o Governo da FRELIMO e a RENAMO tem vindo a aumentar e desde abril passado já fez vários mortos na região centro do país, enquanto as atividades económicas e comerciais estão a ser prejudicadas. Entretanto, a questão que se põe é se existe alguma lei que obrigue as partes, principalmente o Governo, a apresentar os resultados das negociações ao povo que procura soluções.

O jurista e especialista em meios de comunicação, Ericino de Salema, sustenta os seus argumentos com base no artigo 48 da Constituição da República que garante a todos os cidadãos o direito à liberdade de expressão, à liberdade de imprensa, bem como o direito à informação. Daí que haja “um dever por parte do Governo de [informar a população]”.

Apesar de este artigo da Constituição não estar a ser cumprido, Ericino de Salema não considera que haja uma violação da lei, uma vez que o Governo tem dado alguma informação no final das rondas semanais. Mas o jurista questiona até que ponto a informação é fidedigna, argumentando que geralmente os interesses políticos se sobrepõem aos interesses de uma nação independente.

Como pode a população exigir informações mais precisas?

Mais uma vez, Salema baseia-se na Constituição moçambicana, evocando o artigo 51 que garante a todos “o direito à liberdade de reunião e manifestação nos termos da lei”, “portanto os cidadãos têm a opção de se juntar e passar uma mensagem, sobretudo ao chefe de Estado, que é quem deve garantir, em última instância, os direitos fundamentais [dos cidadãos]”.

Entretanto, se por um lado as partes se sentam à mesa de negociações, por outro, e em simultâneo, há derramamento de sangue na região centro do país, com militares de ambos os lados a confrontarem-se.

Para Alfiado Zunguza, há “uma certa relação, um certo paralelismo entre as ações no terreno e o que vai acontecendo no diálogo”. Isto, porque, como lembra o especialista em resolução de conflitos, “é um pouco o que a RENAMO fez durante as negociações para a paz, o único recurso que a RENAMO tem para fazer pressão sobre o Governo é o trunfo dos homens armados”.