Detentores da dívida rejeitam proposta de Moçambique

"Vamos transmitir a ideia de que a chamada proposta não serve para início de conversa", disse à agência de informação financeira Bloomberg o advogado Thomas Laryea, conselheiro legal do autodenominado Grupo Global de Detentores de Títulos de Dívida de Moçambique, que diz representar mais de 80% do total de 727,5 milhões de dólares emitidos em 2016.

A resposta é a primeira reação dos investidores às propostas apresentadas terça-feira (20.03) por Moçambique numa reunião com os credores, em Londres, na qual o ministro das Finanças, Adriano Maleiane, defendeu um corte de 50% da dívida atrasada, 318 milhões de euros do total de 636 milhões de dólares em dívida que já devia ter sido paga.

O Governo de Moçambique propôs aos credores e investidores na dívida pública um perdão de 50% da dívida atrasada, ou seja, 318 dos 636 milhões de dólares de dívida que já devia ter sido paga.  De acordo com o documento apresentado aos credores, e a que a Lusa teve acesso, Moçambique propõe um perdão de dívida de 50% nos juros passados e nas penalizações, caso existam, e alterações às taxas de juro e à maturidade da emissão de dívida, cujo prazo inicial terminava em 2020 e já foi alargado para 2023 no final de 2016.

As diretrizes da reestruturação, lê-se no documento, são "um cupão e taxas de juro muito baixas até 2023, uma taxa de juro ou cupão para além de 2023 em níveis moderados para lidar com os constrangimentos no serviço da dívida, um 'haircut' (perdão) nos juros passados e capitalização do saldo, limitadas amortizações até 2028 e oferta de pagamentos em moeda local aos detentores nacionais da dívida".

Na apresentação aos investidores e credores, o Executivo propõe aos credores a opção de trocarem os títulos por um de três instrumentos financeiros. Em todas elas, a maturidade é alargada em oito, 12 ou 16 anos, sendo que nesta última será pago duas vezes por ano um cupão de 2% até ao quinto ano e depois um de 3% entre o quinto e o décimo ano, que sobe para 6% a partir desse ano. Na prática, Moçambique suaviza as prestações da dívida nos próximos anos e aceita pagar mais no final do período, contando com as receitas do gás natural, que deverão entrar em força a partir da próxima década.

Falta de transparência

As organizações da sociedade civil têm acusado o Governo de falta de transparência e pediram que o executivo prestasse informação "perante os cidadãos através de um informe em sessão plenária na Assembleia da República", antes da reunião em Londres, o que não chegou a acontecer.

Em causa está um rombo nas contas públicas de Moçambique, que nasceu em 2013 e 2014. Três empresas públicas com negócios de fachada, segundo uma auditoria internacional da Kroll, contraíram dívidas de cerca de dois mil milhões de dólares (cerca de um oitavo do PIB do país à data) com base em garantias do Estado assinadas à revelia da lei, das autoridades e dos parceiros, naquele que ficou conhecido como o escândalo das dívidas ocultas.

Entre os investidores com que o Governo tem de negociar, há detentores de 727,5 milhões de dólares em títulos de dívida, que já tiveram um corte no rendimento devido ao 'default' (incumprimento) de Moçambique na respetiva remuneração.

Os detentores destes títulos; que resultam da troca por obrigações da EMATUM, recusam ser equiparados a bancos e investidores que emprestaram os restantes 1,4 mil milhões de dólares às empresas públicas Mozambique Asset Management (MAM) e à Proindicus.

Os bancos que emprestaram o dinheiro foram o Credit Suisse e o russo VTB, cuja atuação está também a ser investigada pela polícia federal (FBI) e Ministério da Justiça dos Estados Unidos, além dos reguladores financeiros do Reino Unido e da Suíça.