Dissolução do Parlamento? É "chantagem" de Sissoco

O Presidente da Guiné-Bissau, Umaro Sissoco Embaló, informou, esta sexta-feira (13.05), o presidente da Assembleia Nacional Popular da Guiné-Bissau, Cipriano Cassamá, que vai dissolver o Parlamento. No entanto, para o jurista Fodé Mané, este anúncio não passa de uma espécie de "chantagem" para que a Assembleia Nacional "ceda" ao debate da proposta de revisão constitucional do Presidente.

O especialista guineense diz mesmo que "o alarme político" que Sissoco quis lançar já está a surtir efeito e a presença de Domingos Simões Pereira, o líder do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), no Palácio Presidencial, é prova disso mesmo.

DW África: Podemos relacionar este anúncio do Presidente guineense com o facto da Assembleia Nacional ter aprovado, esta semana, um debate sobre a proposta de revisão constitucional apresentada dos deputados, deixando cair por terra a proposta do Presidente Umaro Sissoco Embaló?

Fodé Mané (FM): A proposta do Presidente da República remonta a 2020, mas não passou, quer no ano passado, quer neste ano. A Assembleia Nacional Popular não quer ceder nesta sua competência de ser quem tem a iniciativa de revisão [da Constituição] e quem a pode aprovar. Portanto, este não é um argumento [que justifique a dissolução]. O que se pode entender é que, talvez, Sissoco não tenha confiança na "maioria política" que o assegurava.

DW África: Com esta decisão, Sissoco quer instalar um regime presidencialista à força?

FM: Faltava esse pendor do poder legislativo, que estava inequivocamente a ser exercido pela Assembleia. Agora, se conseguir dissolver o Parlamento, será o dono de todo o poder.

Mesmo no presidencialismo, o poder legislativo está sempre concentrado noutro órgão. Pode ser um poder concorrencial – em que tanto o Executivo como o Presidente podem dispor de alguns instrumentos legislativos para governar – mas a Assembleia não deixa de ter o poder de, por exemplo, aprovar leis, fiscalizar o Governo e rever a Constituição.

Sissoco terá de agir nessa Constituição, que não quer aplicar, e antevejo que enfrente grandes dificuldades.

Por isso, não acredito que dissolver o Parlamento seja realmente a sua intenção. Creio [que o seu objetivo é] que haja uma pressão sobre a classe política – criando uma espécie de alarme político – para que a Assembleia ceda em relação à sua pretensão.

DW África: Acha, portanto, que, se houver uma cedência da Assembleia, o Presidente pode voltar atrás nesta sua intenção?

FM: Não acho que a decisão avance. Porque, em termos políticos e jurídicos, não há sustentação para essa intenção de dissolução – já para não falar das condições [institucionais em que isso deve acontecer]. A lei prevê um prazo curtíssimo – de 60 dias – para a convocação de novas eleições, mas ouvimos o ministro da Administração Territorial [Fernando Dias] a dizer que, se as coisas continuarem como até aqui, não há condições para fazer eleições no próximo ano. Nos dois últimos anos, o Orçamento Geral do Estado foi assegurado pelo recurso à dívida pública, e não vejo que as instituições financeiras estejam em condições de continuar a injetar fundos – a aumentar a dívida – sem que haja um responsável.

Por isso, acho que é uma espécie de "chantagem", que já está a resultar, pois criou um alarme no seio dos partidos políticos. Até o presidente do PAIGC [Domingos Simões Pereira], que nunca tinha confrontado Sissoco, teve de agir, porque achou que as consequências desta atitude podem afetar toda a gente.

Então, talvez fosse esta a intenção do Presidente da República: provocar algum alarme político e desviar a atenção das pessoas, porque, neste momento, o foco da discussão política é a presença de soldados estrangeiros no país.

DW África: Não estará Sissoco a "apoiar-se" também na presença das tropas da CEDEAO na Guiné-Bissau para fazer soar estes alarmes?

FM: Está a ser apoiado. Quem olha para a justificação que a cimeira de chefes de Estado da CEDEAO deu para o envio de tropas, vê que foi uma missão claramente para apoiar Sissoco. É uma reversão, porque a CEDEAO tinha proclamado que, a partir de 2020, seria uma CEDEAO dos povos, mas está a mostrar que é uma CEDEAO dos Presidentes e titulares do poder político.