Guiné-Bissau: Parlamento exige respeito após ameaças do PR

A Comissão Permanente da Assembleia Popular Nacional (ANP) da Guiné-Bissau exigiu, esta quinta-feira (28.10), aos órgãos de soberania do país o respeito mútuo em nome da magnitude das suas funções e autoridade de Estado. Aquele órgão esteve reunido mais de seis horas para analisar, entre vários pontos, as ameaças do Presidente guineense, Umaro Sissoco Embaló, sobre a dissolução do Parlamento.

A relação entre o chefe de Estado e a ANP está num dos piores momentos desde a chegada de Sissoco Embaló ao poder. O Presidente guineense, que chegou a ameaçar fazer justiça pelas próprias mãos, se algum deputado o insultasse na sessão parlamentar, disse na semana passada que podia, a qualquer momento, dissolver a ANP.

No regresso de uma visita de algumas horas à Guiné-Conacri, a 20 de outubro, Umaro Sissoco Embaló não poupou as palavras: "A Assembleia tem os dias contados. Dias contados significam que posso dissolver o Parlamento hoje, amanhã, no próximo mês ou no próximo ano. A dissolução do Parlamento está na minha mão e nem sequer levará um segundo".

Uma estratégia arriscada do Presidente?

A Comissão Permanente da ANP declarou ainda no final da reunião desta quinta-feira o seu desagrado pela forma como foi abordada a preparação da visita à Guiné-Bissau dos peritos constitucionais da CEDEAO e reafirmou a confiança na Comissão da Revisão Constitucional criada pela ANP, cujos trabalhos estão na fase de conclusão.

O Parlamento guineense tem ignorado o projeto da da República recomendado pelo chefe de Estado e nunca agendou o documento para a apreciação dos deputados, preferindo dar mais atenção à comissão criada pela própria Assembleia Nacional Popular, para a revisão da lei magna da Guiné-Bissau.

O analista político Jamel Handem não tem dúvidas sobre a estratégia do Presidente da República: "No meu entender, está a tentar chantagear os deputados da nação, ameaçando dissolver a Assembleia Nacional Popular para obrigá-los a aceitar o seu próprio projeto de revisão da Constituição, que nós sabemos que é um projeto que visa, essencialmente, mudar o sistema atual, que é regime semi-presidencialista, com pendor parlamentar, para um regime presidencialista".

"O derrube do Parlamento tem riscos", alerta, por sua vez, o coordenador da Casa dos Direitos, um consórcio das organizações da sociedade civil guineense, Gueri Gomes. "Qual será o próximo passo? Pela lei, vamos para as eleições. Será que efetivamente temos condições? Há condições em termos financeiros para que o país vá para as eleições?", questiona.

Para Gueri Gomes, "é preciso que o Presidente trabalhe mais em apoio às instituições, para que funcionem efetivamente, sobretudo neste momento em que o país não tem uma estabilidade efetiva".