Economista pede nova estratégia para calcular salário mínimo

A atualização do salário mínimo voltou a ser discutida, esta quinta-feira (20.04.), no Parlamento, em Luanda. Em cima da mesa esteve uma proposta elaborada pela Convergência Ampla de Salvação de Angola - Coligação Eleitoral (CASA-CE). O tema já havia sido proposto pelo segundo maior partido da oposição há cerca de dois anos, mas foi adiado até agora.

O documento, elaborado pelas comissões de trabalho da Assembleia Nacional, destaca a evolução do salário mínimo nacional entre 2012 e 2014. Segundo este, no setor da agricultura, o salário mínimo passou de 11.854,30 para 15.003,00 kwanzas (66,60 para 84,40 euros), no setor dos transportes, serviços e indústria transformadora de 14.817,90 para 18.754,00 kwanzas (83,30 para 105,50 euros) e no comércio e indústria extrativa de 17.781,50 para 22.504,50 kwanzas (100 para 126,60 euros).

No debate desta quinta-feira, os parlamentares destacaram as "dificuldades" das famílias angolanas para cobrir as "despesas básicas" face ao aumento da inflação que, só entre janeiro e dezembro do ano passado, chegou aos 40%. E pediram prudência na atualização do valor do salário mínimo, tendo em conta a difícil situação económica do país, "caracterizada pela volatilidade do preço do petróleo no mercado internacional".

Em entrevista à DW África, o economista Manuel Alves da Rocha defende a implementação de uma nova estratégia para a atualização do salário mínimo nacional no país. Para o especialista, a prática que tem sido adotada – "ajustar o salário mínimo nacional pelo fator de correção da taxa de inflação” - é um risco.

Na opinião de Alves da Rocha, é preciso delinear um conjunto de estratégias, no qual se devem considerar, principalmente, os ganhos de produtividade para assegurar um salário mínimo justo do ponto de vista económico e social.

DW África: O que acha da proposta do aumento do salário mínimo que está  ser discutida no Parlamento?

Manuel Alves da Rocha (AR): É um assunto que tem merecido da parte dos sindicatos nacionais uma preocupação crescente, na medida em que não tem havido ajustamentos periódicos do salário mínimo nacional. O Governo tem uma comissão interministerial que aborda estas matérias relacionadas com os salários da função pública e também com esta temática do salário mínimo nacional. A prática que tem sido seguida é ajustar o salário mínimo nacional pelo fator de correção da taxa de inflação. Tem sido um critério, creio eu, aceite quer pelas organizações patronais, quer pelas organizaçãoes sindicais, mas na presente situação que o país vive, muito provavelmente, já não será suficiente, na medida em que a própria função pública tem uma situação financeira bastante periclitante. E, como se sabe, os salários da função pública e o salário mínimo são sinais para o setor privado, que também não dispõe, hoje em dia, das melhores condições financeiras.

DW África: O aumento do salário que está a ser discutido é suficiente para aumentar o poder de compra angolano?

AR: Evidentemente que não, mas também não pode ser essa a ótica - fazer um ajustamento do salário, seja do médio ou do mínimo, apenas pela indicação ou pela taxa de inflação. Se assim se proceder, entra-se naquilo a que se chama uma espiral salários/preços conduzindo a que nunca mais se saia desta situação de taxas de inflação novamente altas. Tem que haver a introdução de um fator de correção ligado aos ganhos de produtividade, porque se a produtividade geral da economia e a produtividade, nomeadamente, dos setores produtivos ou diretamente produtivos, aumentar, podem-se fazer divisões mais ou menos justas do ponto de vista económico e social. Uma repartição entre quê? Entre os empresários, que necessitam também de aumentar os seus lucros, e os trabalhadores, que necessitam de aumentar os seus salários. Portanto, o critério de ajustar o salário mínimo ou o salário médio nacional apenas por considerações de aumento dos preços pode ser perigoso. Acho que, nessa matéria, o Governo tem tido uma atitude de cautela.

DW África: Qual deveria ser o valor do salário mínimo angolano?

AR: Se for feito através só da utilização do critério da subida de preços teria que se ajustar o salário mínimo para um valor correspondente a 18 mil kwanzas/mês x 1,4 para que o novo salário mínimo absorvesse completamente a taxa de inflação, mas isto não vai ser possível por esta via. O Governo tem tentado ver de que maneira é que a subida do salário mínimo nacional pode ser feita tendo em conta uma cesta básica de produtos e fazer os ajustamentos salariais em conformidade com os aumentos médios dessa cesta básica.

DW África: O que impede o país de adotar um salário mínimo justo para os trabalhadores?

AR: O salário mínimo justo é aquele que permitiria adquirir uma certa quantidade de bens dessa cesta básica que está definida. Os valores dos salários mínimos têm sido estabelecidos na convergência de vários critérios: a inflação geral, mas também uma inflação "nuclear”, centrada num conjunto de produtos que entram na cesta básica das famílias, nomeadamente as de menores rendimentos. A ser feito assim introduz-se um pouco de justiça na fixação do salário mínimo. No entanto, também temos que ver a situação das empresas. Há muitas empresas que estão em situação financeira periclitante e, portanto, qualquer ajustamento desta natureza pode levar a um aumento do desemprego.