Presidente da Guiné-Bissau dissolve Parlamento
16 de maio de 2022
O Presidente da Guiné-Bissau dissolveu esta segunda-feira (16.05) o Parlamento. Umaro Sissoco Embaló convocou eleições legislativas antecipadas para 18 de dezembro de 2022. Nuno Nabiam mantém-se como primeiro-ministro até à realização do pleito, segundo dois decretos presidenciais na posse da DW África.
Num dos documentos, o chefe de Estado guineense sustenta a sua decisão alegando a existência de "divergências persistentes e que se tornaram inultrapassáveis entre a Assembleia Nacional Popular e outros órgãos de soberania e que o Parlamento tem recusado de forma sistemática o controlo das suas contas pelo Tribunal de Contas".
"Considerando ainda que a Assembleia Nacional Popular tem defendido e protegido, sob a capa da imunidade parlamentar, deputados fortemente indiciados pela prática de crimes de corrupção, administração danosa e peculato, situações que tornam praticamente insustentável o normal relacionamento institucional entre os órgãos de soberania, e que, por conseguinte, constituem grave crise política", lê-se ainda no decreto a que DW África teve acesso.
Para o chefe de Estado, a crise era inevitáve, pois "a décima legislatura converteu a Assembleia Nacional Popular num espaço de guerrilha política, de conspiração".
"De maneira persistente, muitos deputados têm conjugado os seus esforços com vista a fragilizar as instituições da República em vez de tudo fazerem para as fortalecer", acrescentou Sissoco Embaló num discurso à Nação, após anunciar a dissolução do Parlamento. O Presidente da Guiné-Bissau marcou a realização das eleições legislativas antecipadas para 18 de dezembro de 2022.
Nuno Nabiam mantém-se
No decreto número 25/2022, Umaro Sissoco Embaló decidiu manter Nuno Gomes Nabiam como primeiro-ministro até à realização das legislativas.
"O compromisso é de continuar a trabalhar arduamente para transformar o país, resolver os problemas estruturais que existem e com foco na melhoria de condições de vida dos guineenses", refere Nuno Gomes Nabiam, numa curta mensagem divulgada na rede social Facebook.
O chefe do Governo viajou na sexta-feira para participar na tomada de posse do novo Presidente timorense, José Ramos-Horta, em Díli.
O chefe de Estado da Guiné-Bissau manteve também a controversa figura do vice-primeiro-ministro, criada por si a arrepio da Constituição guineense. Soares Sambú trabalhará com Nabiam na preparação das eleições.
Parlamento vs. Presidência
O Parlamento guineense foi dissolvido quando decorria a segunda sessão do ano legislativo, em que se deveria discutir e votar a proposta de revisão da Constituição feita por uma comissão de deputados. O Parlamento rejeitou discutir a proposta da revisão constitucional apresentada pelo Presidente guineense Umaro Sissoco Embaló.
A Assembleia Nacional Popular (ANP) tinha convocado os ministros do Interior e da Defesa para explicar os motivos da presença das tropas estrangeiras no país, fora do âmbito constitucional, segundo a ANP. Uma grande parte do contingente militar da CEDEAO deve chegar ao país na quarta-feira (18.05).
Os deputados acusaram ainda as autoridades guineenses de não serem capazes de garantir a segurança pública e acabar com a onda de raptos e espancamentos de cidadãos comuns, políticos e dos próprios parlamentares que criticam a governação do atual regime no poder.
Artigo atualizado às 18:11 (CET).