Guiné-Bissau: Apreensão e silêncio após anúncio da CEDEAO

O Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), atualmente na oposição, promete reagir em "momento oportuno" à situação. A Assembleia do Povo Unido-Partido Democrático da Guiné-Bissau (APU-PDGB), um dos partidos que governam a Guiné-Bissau, também prefere não dizer nada, para já, sobre a decisão da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) de enviar uma força ao país. 

À saída de uma audiência esta sexta-feira (04.02) para apresentar a solidariedade ao Presidente da República, após o ataque ao Palácio do Governo a 1 de fevereiro, Augusto Gomes, dirigente do partido liderado pelo atual primeiro-ministro, limitou-se a lamentar a violência, na terça-feira.

"O que eu sei é que este ato, de facto, constitui mais uma vez uma nódoa na imagem do nosso país", afirmou.

Estratégia para implementar revisão constitucional?

Outros partidos, contactados pela DW África, também não se pronunciaram sobre o envio da força de estabilização. O Executivo de Nuno Gomes Nabiam remete-se igualmente ao silêncio.

Só Agnelo Regala, líder da União para Mudança (UM), na oposição, quis prestar declarações. O político suspeita que o objetivo da missão militar da CEDEAO na Guiné-Bissau é ajudar a implementar a proposta de alteração à Constituição de Umaro Sissoco Embaló que dará mais poderes ao Presidente da República.

"A Assembleia Nacional Popular tem uma palavra a dizer nesta matéria, que se prende com a presença das forças estrangeiras no nosso país", salientou Regala. "Nós pensamos que o Presidente [da República] tem uma agenda e a presença de forças estrangeiras no país visa, sobretudo, defender interesses estranhos à Guiné-Bissau e permitir que, efetivamente, seja levada avante a tal revisão constitucional que defende o sistema presidencialista, mas também permitir a implementação do acordo de petróleo com o Senegal".

A história repete-se?

A decisão dos chefes de Estado da CEDEAO de enviar a força militar para a Guiné-Bissau surge na sequência da alegada tentativa de golpe de Estado no país, no passado 1 de fevereiro, durante a qual 11 pessoas morreram, segundo o Governo guineense. 

Uma força militar da CEDEAO – a ECOMIB - foi estacionada na Guiné-Bissau em 2012 na sequência do golpe de Estado no país nesse ano. Mas, em 2020, com a chegada de Umaro Sissoco Embaló à Presidência da República, a força foi acantonada e posteriormente dispensada pelas autoridades guineenses.

O chefe de Estado frisou na altura que tinha plena confiança nas Forças Armadas do país.

Gueri Gomes, coordenador nacional do Fórum de Organizações da Sociedade Civil da África Ocidental (FOSCAO), diz que não está contra a vinda da força da CEDEAO, mas defende também que o Parlamento seja ouvido: "É preciso que se cumpra com o procedimento legal - com as leis nacionais que falam do envio de uma força - e que a CEDEAO respeite as instituições com competência em aceitar o envio de uma força para qualquer que seja o país", disse.

"É preciso também que a missão e os objetivos desta força sejam claros para a população, que não seja uma força que vai só segurar os titulares dos órgãos de soberania", acrescentou Gomes.