PAIGC condena "perseguição" a ex-PM Aristides Gomes

No final de um encontro com o chefe de Estado guineense, Umaro Sissoco Embaló, esta quarta-feira (21.10), Califa Seidi, líder parlamentar do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), disse que discutiram com o Presidente a situação política no país e a situação de Aristides Gomes.

"Também abordámos a situação do primeiro-ministro Aristides Gomes que nos últimos tempos tem estado a ser privado dos seus direitos fundamentais, nomeadamente pelo Ministério Público que tem estado a forjar processos e já foi desmentido pelo Tribunal de Relação, que desmentiu que haja qualquer processo contra Aristides Gomes", afirmou Califa Seidi em declarações aos jornalistas.

Ministério Público falsifica processos?

Segundo o líder parlamentar do PAIGC, o partido tem conhecimento de que está a ser "forjado outro processo".

"Para nós é uma perseguição política e o PAIGC tem de denunciar e condenar este ato, sobretudo do Ministério Público, que é a nossa instituição que defende a legalidade, mas que anda a falsificar processos, a usurpar poderes e que não é salutar para um Estado de Direito democrático", salientou. 

Em relação à situação política do país, Califa Seidi disse que há uma "boa via de abertura de diálogo com vista a encontrar soluções" para o que o país "tem estado a viver nos últimos tempos".

Ex-primeiro-ministro continua refugiado

Aristides Gomes está refugiado há vários meses na sede da ONU em Bissau, depois de ter sido demitido do cargo de primeiro-ministro pelo atual Presidente guineense.

A agência de notícias Lusa teve acesso na semana passada a um despacho atribuído ao cartório do Ministério Público junto do Tribunal de Relação da Guiné-Bissau, com data de agosto, que aplicava a medida de coação de obrigação de permanência a Aristides Gomes por suspeita de participação económica em negócio e peculato, confirmando a veracidade deste documento junto de fonte oficial do Ministério Público. 

O presidente do Tribunal de Relação da Guiné-Bissau, Tijane Djaló, afirmou que nenhum processo-crime contra o ex-Primeiro-Ministro Aristides Gomes deu entrada na câmara criminal daquela instituição e muito menos o despacho que aplicou medidas de coação.

Por seu turno, a Procuradoria-Geral da República da Guiné-Bissau informou na segunda-feira (19.10) que há dois processos a tramitar no Ministério Público onde o antigo primeiro-ministro Aristides Gomes figura como suspeito.

O coletivo de advogados de Aristides Gomes disse que vai avançar com uma queixa-crime na câmara criminal do Tribunal da Relação contra o magistrado que elaborou o despacho contra o antigo primeiro-ministro guineense.

O coletivo de advogados salientou também que Aristides Gomes nunca foi ouvido pelo Ministério Público e que nunca foram notificados de quaisquer medidas de coação.