AI aplaude fim da exploração de areias pesadas em Nagonha

A decisão do Governo é uma reação a publicação do relatório da ONG de defesa dos direitos humanos em março de 2018 a denunciar as violações da empresa chinesa, Haiyu Mozambique Mining. A mineradora que explorava areias pesadas em Nagonha, província nortenha de Nampula, terá causado danos humanos e materiais. A DW África conversou com Catarina Prata, coordenadora de investigação e advocacia da Amnistia Internacional (AI).

DW África: Face as denúncias de práticas irresponsáveis e violações na exploração de areias pesadas em Nagonha, o Governo moçambicano suspendeu as atividades da empresa chinesa  Haiyu Mozambique Mining. É uma primeira batalha vencida na luta das comunidades afetadas e da AI?

Catarina Prata (CP): Exatamente. Esta decisão do Governo moçambicano de suspender as operações da empresa Haiyu é uma medida muito bem-vinda, é uma pequena batalha [vencida], mas falta o mais importante: haver uma real e efetiva proteção dos direitos humanos da população de Nagonha onde a comunidade seja genuinamente consultada no processo de avaliação de impacto ambiental e as famílias que sofreram danos com as cheias de 2015 sejam ressarcidas.

DW África: Entretanto, a consulta as comunidades tem sido uma prática do Governo moçambicano e há exemplos disso em outros projetos de exploração de recursos naturais. O que terá falhado neste caso em particular?

CP: Não temos conhecimento, mas sabemos que esta empresa não procedeu nem a avaliação de impacto e nem a consulta as populações. A falta de exigências por parte do Governo poderá ter ficado a dever-se a pressões ou até a atuação ilegítima da própria empresa.

DW África: Para a Amnistia Internacional o Governo terá falhado em questões de regulamentação. O que vos fez concluir isso?

CP: A partir do momento em que há leis nacionais e internacionais a que Moçambique está obrigado a [cumprir], que exigem a avaliação de impacto, consulta as populações, no momento em que o Governo falha na supervisão e na implementação dessas leis, [então] há uma falha do próprio Governo e uma desproteção do Governo da sua própria população.

DW África: As comunidades afetadas exigem indemnizações pelas perdas resultantes da mineração irresponsável, mas a mineradora chinesa nega responsabilidades e a ressarcir essas comunidades. Qual seria o próximo passo nesse contencioso? Ir à justiça?

CP: Isso será sempre uma opção. Poderá também passar por medidas do próprio Governo moçambicano, uma vez que também há aqui responsabilidades do próprio Governo, [então] poderia ser o Governo a assumir essa obrigação de ressarcir e depois chegar a entendimento com a empresa. Aqui a questão é que o negar de responsabilidades da empresa de nada vale perante a factualidades e as provas  contundentes aceites pelo Governo moçambicano de que esta empresa é responsável pelo que aconteceu em 2015 e que levaram a destruição de 48 casas e 198 pessoas sem abrigo.

DW África: Sob o ponto de vista ambiental houve danos, segundo a AI. Quer contar os estragos constatados pela sua organização?

CP: Trouxe não só prejuízos para a vida humana, mas também a destruição de património natural. Mesmo esta extração de areia e todo o impacto que tem na erosão dos solos, a entrada demasiada de água doce no mar também desequilibra os ecossistemas. Portanto, não só há prejuízos a nível ambiental, mas principalmente o que a AI defende aqui é que esses danos ambientais tiveram um impacto humano nos direitos e na vivência salutar dessa comunidade de Nagonha.