Moçambique: "Parlamento deve melhorar lei da CNE"

O IMD pede melhorias na atual Lei da Comissão Nacional de Eleições (CNE) "antes da eleição dos novos membros", previstos no rol de matérias da Assembleia da República, cuja sessão ordinária arranca esta quinta-feira (15.10).

A organização da sociedade civil moçambicana considera que a referida lei "apresenta deficiências jurídicas e técnicas que exigem aperfeiçoamento", refere em comunicado.

Para o IMD, não é relevante o facto de partidos políticos estarem representados na CNE, "pois, no contexto de desconfianças que existe entre os atores políticos a paridade entre os partidos, que caracteriza a actual lei, remete, em última instância, o poder deliberativo aos membros da sociedade civil representados no órgão".

"O facto da sociedade civil ter sete membros precisa ser capitalizado. Para tal é importante que as organizações trabalhem de forma coordenada de modo a refinar os critérios de seleção dos candidatos, tendo em conta a questão de capacidades técnicas e idoneidade antes mesmo de submeter as propostas de personalidades que melhor respondem o interesse do cidadão e não sejam cooptados pelos partidos", justifica o IMD.

O Instituto para a Democracia Multipartidária sugere ainda retirada da disposição que especifica o número e origem partidária das individualidades que irão compor a CNE, "o que poderá contribuir também para a estabilidade da mesma", diz.

Sessões plenárias de regresso

A Assembleia da República de Moçambique retoma hoje as sessões plenárias que vão decorrer até 17 de dezembro, tendo como pontos principais da agenda o Orçamento do Estado, a informação anual do Presidente e o Plano Económico e Social.

Entre os 31 pontos de agenda, sujeitos a acréscimo em função da dinâmica dos trabalhos, está ainda a proposta de lei que cria os tribunais de trabalho e as propostas de revisão pontual do Código Penal e do Código do Processo Penal. 

Para esta sessão, estão também marcadas as rondas de perguntas dos deputados aos membros do executivo sobre matérias ligadas à governação do país.

Como é habitual, o primeiro dia da sessão será marcado pelos discursos da presidente do Parlamento, Esperança Bias, dos líderes das três bancadas parlamentares e pelo debate e aprovação do rol das matérias elencadas para a segunda jornada parlamentar do ano.

Para permitir o distanciamento físico para prevenção da Covid-19, dezenas de parlamentares vão ocupar os assentos das galerias reservadas ao público.