Narcotráfico ligado ao golpe de Estado na Guiné-Bissau
16 de janeiro de 2014
Em Cabo Verde terminou esta quinta-feira (16/01), na Cidade da Praia, a Primeira Conferência Internacional sobre Políticas de Drogas nos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP). Na conferência participou também o presidente da Liga Guineense dos Direitos Humanos, Luís Vaz Martins, que disse à DW África ser incorreto considerar a Guiné-Bissau um narco-Estado: “Não é a melhor maneira de resolver o problema, apelidar o país de narco-Estado, porque estaremos a criar maiores problemas do que o narcotráfico já está a criar no país”.
O ativista dos direitos humanos acredita que a terminologia narco-Estado foi gerada internamente, na ganância de arrancar apoios financeiros junto da comunidade internacional: “Às vezes, nessa lógica de aceder a meios financeiros para resolver os problemas, não somos muito prudentes nas designações que arranjamos para determinados fenómenos”.
O narcotráfico “presente” no golpe de Estado na Guiné-Bissau
Luís Vaz Martins reconhece, no entanto, que as instituições guineenses são frágeis e que há um défice de responsabilização. Afirma que, por isso, o tráfico de droga tem contribuído também para a deterioração da situação dos direitos humanos na Guiné-Bissau: “O narcotráfico tem contribuído negativamente para a afirmação da democracia e o narcotráfico esteve presente no golpe de estado último. A droga tem a sua parte nesta realidade nefasta que o país atravessa”.
Luís Vaz Martins entende que os militares são “naturalmente” responsáveis por esta situação, mas ressalva que contaram sempre com a cumplicidade de uma
O Brasil discute a liberalização
No Brasil, o tema é outro: está em curso um debate sobre a liberalização da venda de droga no país. Rubens Casara, juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, afirma: “Discute-se muito a necessidade de mudar de paradigma”. O que implica abandonar a repressão como resposta “preferencial” para a questão das drogas, e “passar a investir em políticas de redução de danos”. O especialista admite tratar-se de um tema muito controverso: “Estamos atentos às experiências de legalização e de regulamentação para além do direito penal noutros países”. Rubens Casara destaca o procedimento do Uruguai e do estado federado do Colorado, nos Estados Unidos da América, como possíveis exemplos a seguir no Brasil.
Cabo Verde quer contribuir para o combate ao narcotráfico
Ao discursar perante membros de governos dos PALOP, representantes diplomáticos e de organizações internacionais, especialistas e autoridades nacionais e estrangeiras no domínio da prevenção da toxicodependência e do combate ao narcotráfico, o Primeiro-ministro de Cabo Verde, José Maria Neves, deixou uma mensagem de firmeza do seu Governo e da sociedade cabo-verdiana nessa luta global: “Asseguro a todos que este país será um parceiro útil e estratégico na luta contra as drogas”.